Comunicado

Resumo da Acta da reunião do LPC realizada a 10 de Abril de 2021

A reunião decorreu na Biblioteca do Liceu Camões, sendo a primeira vez que nos encontrámos depois do início da pandemia e do desaparecimento de Amândio Silva, principal organizador do LPC.
Reuniram presencialmente: João Jaime Pires, Camilo Mortágua, Guadalupe Magalhães, Moema Silva, Jacinto Rego de Almeida, Carlos Cruz, Luís Vaz, Rui Alcobia, Amélia Resende, Arnaldo Cunha Silva e José Zaluar. Online estiveram: Mário Moutinho, Carlos Cristo, André Fausto e Vasco Graça.
João Jaime, nosso dedicado anfitrião, iniciou a reunião anunciando a homenagem a Amândio Silva (falecido dia 31 de Janeiro último), conforme já tinha sido combinado na reunião anterior. Explicou que será aproveitada a proximidade com o 25 de Abril para realizar uma sessão para alunos da Escola Secundária de Camões e convidados, no dia 21 de Abril, data do 83º aniversário do Amândio. Adiantou a participação de Vasco Lourenço e Francisco Fanhais.
Já realizada, a homenagem decorreu no Auditório, com todas os cuidados impostos pela pandemia, estando online neste site.
Camilo salientou que “manter a energia do Amândio é importante, mas não se deve contar só com o que está feito, mas também com o que ainda há de se fazer”. […] “Sugiro que comecemos a trabalhar a partir do que somos hoje. Estou muito preocupado com uma coisa. O destino é assim, as coisas acontecem sem controlarmos. Há que lamentar o desaparecimento de um dos animadores desta iniciativa. É sempre cedo, mas desta vez ainda é mais cedo porque o trabalho não estava concluído. O que é que falta fazer? Quem deve fazer e como? Cada pessoa que aqui está é um pilar. Se queremos construir alguma coisa, temos que ter esperança e confiança nos pilares que somos. Temos que valorizar cada um de nós. Todos são iguais e todos fazem falta. É preciso valorizar os que demonstram a vontade de continuar a fazer melhor. Cada um tem que ter a consciência de que é importante e decisivo para este combate. É o apelo que vos faço para podermos honrar os nomes que nos servem de referência. E já são muitos… já vamos alinhando muitas referências”.
Guadalupe avançou para o tema principal: a organização do 3º Fórum LPC.
Após diversas considerações e intervenções, ficou definida uma realização presencial do 3º Fórum da LPC em 9 de Julho de 2022 (sábado). No dia 6 de Novembro do presente ano ocorrerá um encontro de pré-lançamento, online ou presencial se as condições sanitárias o permitirem.
Ficou ainda afirmada a realização de uma homenagem aos 90 anos de Manuel Serra, resistente antissalazarista.
A reunião foi encerrada cerca das 17.30h, após distribuição dos exemplares do livro do 2º Fórum LPC, disponibilizados pela CML. Foram consensuais os elogios à edição coordenada por Amândio Silva, Ernesto Matos e Guadalupe.

Presidência portuguesa chega a acordo com Parlamento Europeu sobre lei do clima

“Os negociadores do Conselho Europeu [ao qual Portugal preside] e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia em 2050 e a meta de redução coletiva líquida das emissões de gases com efeito de estufa (emissões após a dedução de remoções) em pelo menos 55% no ano de 2030, por comparação com 1990”, pode ler-se no comunicado.

“Estamos satisfeitos com o acordo provisório hoje [quarta-feira] alcançado. A Lei Europeia do Clima é a ‘lei das leis’, definindo o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos”, salientou o ministro do Ambiente e da Ação Climática português. “Hoje sentimos orgulho por termos lançado os alicerces de um objetivo climático ambicioso e capaz de congregar o apoio de todos. Com este acordo, enviamos uma mensagem forte ao mundo – precisamente na véspera da Cimeira de Líderes dedicada ao Clima, a 22 de abril – e abrimos caminho para que a Comissão avance, em junho, com a proposta do pacote climático ‘preparados para os 55’, sublinhou João Pedro Matos Fernandes, citado na mesma nota.

No que diz respeito ao objetivo para 2030, a presidência portuguesa indicou que “os negociadores concordaram quanto à necessidade de priorizar a redução das emissões sobre as remoções”, introduzindo-se “um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida”. Por outro lado, “também concordaram que a União Europeia deve ter como objetivo atingir um volume maior de sumidouros de carbono até 2030”.

ACORDO PROVISÓRIO INCLUI A FORMAÇÃO DE UM CONSELHO CIENTÍFICO CONSULTIVO EUROPEU PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS


O acordo provisório “inclui outros componentes, tais como a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo dois membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos”.

O conselho independente ficará responsável por “fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris”.

COMISSÃO IRÁ PROPOR UM OBJETIVO CLIMÁTICO INTERMÉDIO PARA 2040


Os negociadores “concordaram que a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris”.

Ao mesmo tempo, “irá estimar e publicar um orçamento indicativo para os gases com efeito de estufa da União, para o período 2030-2050, conjuntamente com a respetiva metodologia”.

Este acordo provisório “também estabelece a ambiciosa meta de que a UE se esforce por alcançar o patamar das emissões negativas após 2050”, pode ler-se no comunicado.

UM “SINAL INEQUÍVOCO DE DETERMINAÇÃO” PARA O “COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”, DIZ COSTA


O primeiro-ministro saudou o acordo político provisório em torno do objetivo de neutralidade carbónica da União Europeia em 2050, considerando que se trata de um “sinal inequívoco de determinação” para o combate às alterações climáticas.

Numa mensagem que publicou na sua conta pessoal na rede social Twitter, António Costa escreve estar perante “mais um compromisso concretizado no trílogo sobre a primeira lei europeia do clima”.

“É um sinal inequívoco da determinação da União Europeia no combate às alterações climáticas e um bom presságio para a cimeira do clima do dia 22”, sustenta o primeiro-ministro.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro de Portugal, país que preside até junho ao Conselho da União Europeia, “a emergência pandémica [da covid-19] não fez desaparecer a emergência climática”.

“Que o dia da terra inspire outros a passar à ação em prol de um mundo mais saudável e sustentável”, acrescenta António Costa.

VON DER LEYEN “SAÚDA CALOROSAMENTE” ACORDO SOBRE LEI EUROPEIA DO CLIMA


A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou “calorosamente” o acordo provisório alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima.

“Saúdo calorosamente o acordo sobre a Lei Europeia do Clima. O nosso compromisso político de nos tornarmos no primeiro continente neutro em carbono até 2050 é agora também um compromisso legal”, lê-se numa nota publicada por Von der Leyen na sua conta oficial na rede social Twitter.

Segundo Von der Leyen, a Lei Europeia do Clima “coloca a UE num caminho ‘verde’ durante uma geração”.

“É o nosso compromisso vinculativo para com os nossos filhos e netos”, diz a presidente do executivo comunitário.

ACORDO PROVISÓRIO “REFORÇA” A POSIÇÃO DA UE “ENQUANTO LÍDER NA RESPOSTA À CRISE CLIMÁTICA”


Também o vice-presidente executivo da Comissão Europeia para o Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, que participou nas negociações interinstitucionais, reagiu ao acordo alcançado, sublinhando tratar-se de “um momento marcante” para a UE.

“Alcançámos um acordo ambicioso que torna o nosso objetivo de [atingir a] neutralidade carbónica em legislação vinculativa, enquanto guia para as nossas políticas dos próximos 30 anos. A Lei Europeia do Clima irá moldar a recuperação ‘verde’ da UE e assegurar uma transição ‘verde’ socialmente justa”, frisa Timmermans em comunicado.

Referindo-se à Cimeira de Líderes sobre o Clima – que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar esta quinta-feira, no dia da Terra -, o comissário salienta também que o acordo provisório “reforça” a posição da UE “enquanto líder na resposta à crise climática”.

“Quando os líderes se juntarem no dia da Terra, a UE irá chegar à mesa com notícias positivas, que esperamos que possam inspirar os nossos parceiros internacionais. Hoje é um bom dia para as pessoas e para o planeta”, conclui Timmermans.

Tanto o Conselho como o Parlamento têm ainda de validar o acordo. Esta lei está no cerne do Pacto Ecológico Europeu, de maneira a permitir que a UE se apresente como um dos líderes no combate às alterações climáticas durante a Cimeira sobre o Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar a 22 de abril.

Agência Lusa, 21 de Abril de 2021

Repor o direito internacional

Para compreender a situação atual da ONU, cujas dificuldades no domínio do seu estatuto, principalmente cumprir a definição jurídica para a manutenção da paz, tudo indispensável para o desenvolvimento, parece de utilidade ter presente que se trata de um texto dos vencedores da guerra de 1939-1945, tal como aconteceu com o Estatuto da Sociedade das Nações, o equivalente da Guerra de 1914-1918, e também obra de vencedores, ou, para simplificar, de ocidentais e respetivas culturas. Uma novidade habitual, portanto, para o chamado “resto do mundo” plural de formas jurídicas impostas, quer tivessem a designação formal de colónia, que nos factos não ganhava superioridade suficiente para a liberdade política, quer recebendo a designação de protetorado, mandato, fideicomisso. A origem do texto não impediu que a resposta, aos colonizadores ocidentais, seria a de os considerar “os maiores agressores dos tempos modernos”.

A imagem do texto da ONU piorava quando ficou nele estabelecida uma aristocratização de grandes potências ocidentais, as que ficavam no Conselho de Segurança com o direito de veto – EUA, Reino Unido, França, Rússia, China. Com um erro, de futuras inconveniências hoje em curso, que foi considerar que a China era uma realidade representada pela ilha de Taiwan, em que se refugiara, com o seu exército, o vencido General Chiang Kai-shek, hoje já substituído pela China, mas certamente sempre inquietante para a relação da China com interesses que entende serem de reconhecimento internacional, como é o mar que tinham deixado de navegar quando a navegação portuguesa ali chegou.

O resultado mais evidente e inquietante é que a ONU depende muito da vontade das ainda chamadas grandes potências, usando esta expressão por suporem que a pandemia não poderia atingir a aristocracia com que foi dignificado o Conselho de Segurança. É porém esta crise pandémica que já afeta o agravamento dessa hierarquia aristocrática, no mundo que, esquecendo a pandemia, o que mais destaca é a luta dos chamados emergentes, em que a China se destaca, e os europeus talvez encontrem razão para não apoiar a perda de unidade, com dificuldades semelhantes às da saída do Reino Unido. São factos que afetam o projeto de ordem global da ONU, a situação no Médio Oriente exige conseguir a submissão ao direito, o desastre internacional dos EUA a salvar com o esperado fim do último mandato de Trump, a marginalização dos palestinianos que não tem reconhecimento de estatuto na ONU que os regula, o conflito da Síria que movimenta numerosas potências, o Iraque, o Irão, as redefinições dos conflitos dos islâmicos com a especial importância do conflito provocado em França que possui a maior comunidade ali recolhida, o desastre que está em curso em Moçambique e Angola, e a lista continua. É assim necessário compreender intervenções claras e sem reservas da ONU, que por exemplo Anne-Cecile Robert considera a instituição à mercê das grandes potências, o que deveria incluir a paz e o progresso que à instituição cumpre defender e desenvolver, julgamento que se evidenciou no facto e estilo de François Delattre, representante permanente da França na ONU, que referiu, sem hesitações, tendo presente a finda presidência dos EUA, que passou a chamar “un isolationism” americano.

O empenhamento dos responsáveis pelas intervenções decididas pelos Estados membros, de quem se espera que cumpram os estatutos, tem de ser reconhecida e apoiada: como os 6,6 milhões de sírios, 8,5 milhões de iroqueses, 28 mil iemenitas: tudo é apenas facto derivado da crise que caminha sem bússola. Como sinal de alarme aos atentos sobre a crise de confiança que o globo vive, é talvez de não esquecer a notícia de que o enviado da ONU para a Síria, Geir O. Pedersen, reclamou um cessar-fogo para conseguir enfrentar a pandemia de covid-19, mas que quando, em dezembro de 2018, o embaixador dos EUA na ONU, Nikki Haley, saiu do cargo, os EUA levaram nove meses a nomear novo embaixador, Kelly Craft, com visível falta de respeito suficiente sobre o estatuto que ajudaram a impor. São excessivas, para se poder imaginá-las superficiais, as violações do direito internacional que levaram o Tribunal Penal Internacional a publicar o acordo em que anuncia não investigar crimes contra a humanidade porque nenhum Estado colabora.

É tempo, no que respeita aos países de língua portuguesa, entre os quais se destaca a criminalidade das ofensivas armadas em Angola e Moçambique, que a cooperação defensiva que os seus governos necessitam é visivelmente excessivamente demorada, e frágil, porque o direito internacional se mostra, especialmente no domínio judicial, violável sem condenação e ação. Quando o poder judicial é objeto da recusa dos Estados, voltando à prática de que aos soberanos apenas Deus julga, está implantado o arbítrio que exigiu, ao lado dos conflitos de menor extensão, duas guerras mundiais. É de justiça natural responder positivamente à voz dos responsáveis pela gestão da instituição, pela urgência de regressar à autenticidade.

Adriano Moreira, Diário de Notícias, 17 de Abril de 2021

As contrapartidas da ajuda militar

Numa entrevista ao Club of Mozambique este domingo, o ex-secretário da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), Tomaz Salomão, aponta que Moçambique devia olhar para a região antes de estabelecer contactos para a intervenção militar estrangeira na província de Cabo Delgado.
Na opinião de Tomaz Salomão, como cidadão moçambicano, o apoio das tropas estrangeiras deviar ser direcionado para “logística e treino” apenas. “Deem o apoio nos termos que foram pedidos pelo governo de Moçambique”, salientou.

O economista aponta para situações semelhantes para justificar a sua opinião. “As experiências pelo mundo mostram que quando tropas estrangeiras entram num determinado território nunca mais saem. Esta é a realidade. Ao procurar algum tipo de apoio, devia-se dar primazia à região (África Austral) antes de percorrer não sei quantas milhas para falar com Portugal ou com os Estados Unidos. Não há em qualquer parte do mundo uma intervenção militar estrangeira que seja feita sem contrapartidas. O país tem de ter a capacidade de avaliar e estar consciente das prioridades nacionais”, explicou.

O ex-secretário da SADC relembra um episódio em território nacional, onde a presença de tropas estrangeiras não foi bem-vinda pela população. “Em Moçambique já tivemos tropas estrangeiras. Recordo-me do então Presidente da República, Joaquim Chissano, que teve de ir a uma reunião na Zambézia com a população. O que o povo queria era a retirada das tropas estrangeiras. Portanto, cabe a este país chamado Moçambique, ser ele próprio a construir a sua defesa e a defender-se ”, disse.

Palma
Tomaz Salomão reforça a ideia de que se deve evitar o envolvimento de tropas estrangeiras na luta contra os insurgentes dando o exemplo de Palma. “Em Palma não aconteceu o pior cenário. Os insurgentes não fizeram mais porque desta vez encontraram uma resposta forte das forças armadas de Moçambique. Pela primeira vez numa operação deste tipo, houve intervenção da força aérea moçambicana, com pilotos moçambicanos que repeliram os insurgentes. Isto mostra que se existir um investimento adequado na preparação das tropas, com equipamento e treino, estamos mais perto de mitigar o problema. As forças armadas são muitas vezes criticadas pela população mas mostraram a sua bravura na operação”, referiu.

O ex-secretário executivo da SADC disse ainda ser estranho que o atentado perpetrado pelos terroristas em Palma, a 24 de Março, tenha ocorrido pouco depois de a petrolífera Total anunciar o recomeço das atividades, tendo sido assgurado que estavam reunidas as condições de segurança para prosseguir.

“O governo e a Total anunciam,‘ Vamos retomar o trabalho – as condições são criadas após um interregno ’. Dois dias depois ocorre um ataque, o que significa que este ataque já estava planeado e preparado, e os insurgentes estavam apenas à espera do momento certo para ‘apertar o gatilho’ ”, observou.

A violência armada em Cabo Delgado começou há mais de três anos, mas ganhou uma nova escalada em 24 de março, quando grupos armados atacaram pela primeira vez a vila de Palma, a cerca de seis quilómetros de grandes projetos de gás natural.

Os ataques provocaram dezenas de mortos e obrigaram à fuga de milhares de residentes de Palma, agravando uma crise humanitária que atinge cerca de 700 mil pessoas na província, desde o início do conflito, de acordo com dados das Nações Unidas, e com cerca de 2.500 óbitos desde o início do conflito, segundo contas feitas pela Lusa.

Plataformamedia/14 de Abril de 2021

Uma “variante tóxica de líderes”

A pandemia de covid-19 expôs o resultado de “décadas de decisões discriminatórias” que condicionaram o acesso à saúde em muitos pontos do globo, especialmente a mulheres, profissionais de saúde e minorias étnicas, conclui a Amnistia Internacional no seu Relatório Anual do Estado dos Direitos Humanos no mundo.

Se a pandemia marcou 2020, a grande vítima foi o direito à saúde, um “direito humano fundamental posto em causa em muitos países”, nota Pedro A. Neto, director executivo da Amnistia Internacional — Portugal.
A violação deste direito atingiu mais duramente aqueles que já sofriam discriminações ligadas “a outras violações de direitos humanos que não são novidade, mas se agravaram”. O responsável nacional pela organização não-governamental dá como exemplo os próprios profissionais de saúde, que “em Portugal e e muitos lugares não tiveram de início acesso a equipamentos de protecção individual”. E que em alguns países “chegaram a ser presos por denunciarem essa situação”.

O relatório documenta alegações de assédio ou intimidação a trabalhadores da área da saúde e a outros profissionais essenciais no contexto da pandemia em 42 países dos 149 analisados em 2020. A maioria destes trabalhadores são mulheres — representam 70% da força de trabalho global nos sectores da saúde e do apoio social — que, por isso mesmo, já recebem menos pelo seu trabalho.

“Grupos que têm salários muito baixos foram os que deram mais e receberam menos”, resume Pedro A. Neto, numa conversa onde vai repetindo a ideia da “multidiscriminação”, ou várias camadas de discriminação sofridas pela mesma pessoa.
Outros dos destaques do relatório é aquilo a que a ONG chama “uma variante de líderes políticos que é tóxica” e que aproveitou a pandemia para abusar dos direitos humanos e “alargar o seu poder”. Aqui o que não faltam são exemplos, do uso da pandemia como distracção para avançar com leis já planeadas aos abusos fragrantes de poder.

A “negação” de Bolsonaro

Um dos lugares onde a pandemia serviu para aprovar medidas pouco escrutinadas foi o Brasil, sublinha Pedro A. Neto, “com a legislação que permitiu que áreas protegidas na Amazónia fossem exploradas e quase não se falou nisso”.
O Brasil é, aliás, um dos países entre os piores exemplos em várias categorias da análise da Amnistia, uma lista de problemas que começa com a própria liderança de Jair Bolsonaro e a sua “negação” da crise. O relatório
cita o Brasil como um dos países onde “os governos emitiram mensagens de saúde contraditórias”, com a contradição a notar-se também “entre autoridades federais e estatais”, ao mesmo tempo que o Governo falhava em
levar à prática “políticas para proteger os que corriam mais riscos”, incluindo os povos indígenas brasileiros.

Para além de notar o número de ataques de membros do Governo federal a jornalistas e ao seu trabalho entre Janeiro de 2019 e Setembro de 2020 — o que aconteceu em 449 ocasiões —, a ONG também fala do Brasil no capítulo sobre o “uso excessivo da força”, com um aumento de 7% no número de pessoas mortas pela polícia na primeira metade do ano passado, um fenómeno que atinge a população negra em quase 80% dos casos.

A propósito de força excessiva e abuso do poder, Pedro A. Neto aponta para uma das situações descritas pela Amnistia, o exemplo especialmente “draconiano” das Filipinas, “onde [o Presidente Rodrigo] Duterte deu ordem à polícia para atirar a matar contra quem não cumprisse a quarentena, um crime enorme”.

Silenciamento da crítica


“Outros são exemplos de abusos de poder, como no caso da Hungria e da Turquia, que proibiram a crítica à resposta do Governo à pandemia”, diz o responsável pela Amnistia em Portugal. A Turquia chegou a deter jornalistas ao abrigo destas medidas, algo que o país liderado por Recep Tayyip Erdogan tem feito com regularidade nos últimos anos, enquanto a Hungria puniu quem “disseminasse notícias falsas, sendo que quem definia o que eram notícias falsas era o Governo húngaro, e isso expôs ONG e jornalistas”.

É impossível falar sobre silenciamento em relação à pandemia e não recordar a China, onde o novo coronavírus começou por ser identificado, um país que introduziu estas proibições desde o início, assim como “a perseguição a jornalistas e a médicos que alertavam para a pandemia”.

Se muitos líderes e os seus governos falharam, também não foi nesta crise que as instituições globais estiveram à altura dos desafios e ofereceram soluções aos que poderiam querer apostar no caminho da cooperação ou da solidariedade.

Segurança e nacionalismos


O relatório sublinha que “o interesse nacional superou sempre a cooperação internacional” e alerta para uma tendência perigosa: em vez de antecipar o fim desejável da agenda securitária imposta um pouco por todo o
lado a seguir ao 11 de Setembro, avisa que essa “agenda se arrisca a tornar-se permanente”.

Pedro A. Neto sublinha que é “uma agenda securitária e nacionalista, o que vai além dos ultranacionalismos e da extrema-direita”, tratando-se de uma tendência global“ de nacionalismo exacerbado nos próprios governos e no seu discurso, no marketing até”, que a pandemia deixou à vista. No caso europeu, o activista de direitos humanos fala mesmo de “nacionalismo extranacional”, com a União Europeia a ameaçar proibir as exportações de vacinas em algumas situações.
Quanto à extrema-direita, continua a avançar: “Esteve em silêncio no início da pandemia porque na altura de apresentar soluções não tem nada para dizer, mas, mais tarde, quando chegou o tempo da crítica e do fechamento, ganhou terreno”, defende.

Os exemplos individuais


Em tempos excepcionais esperam-se “respostas e lideranças excepcionais”, escreve a nova secretária-geral da Amnistia, Agnès Callamard, no prefácio ao relatório. Em 2020, essa liderança excepcional não veio do poder, aponta, mas dos médicos e dos trabalhadores essenciais, dos cientistas e dos técnicos. Mas também “daqueles que se ergueram contra a desigualdade, a violência policial que atinge desproporcionalmente os negros, as minorias, os pobres e os sem-abrigo”.
O texto de Callamard e o resto do relatório sublinham como o fracasso dos governos levou pessoas em todo o mundo a responderem com movimentos de protesto — conseguindo que a sua mensagem passasse fronteiras e alertasse para abusos, como aconteceu com os protestos na Nigéria contra uma força policial (#ENDSars) acusada de matar e torturar civis, ou com o movimento Black Lives Matter, que voltou a ganhar força nos Estados Unidos com a morte brutal de George Floyd.

O relatório faz notar que as vitórias de 2020 vieram de movimentos de protesto e aconteceram especialmente no combate à violência de género, como as novas leis de combate à violência contra mulheres e raparigas no Kuwait, na Coreia do Sul e no Sudão; países onde se registaram melhorias nas leis sobre violação e consentimento sexual, como na Croácia, Dinamarca, Holanda e Espanha; ou a descriminação do aborto na Argentina.

Pedro A. Neto diz que estes “avanços conseguidos porque as pessoas não ficaram em silêncio” reflectem uma “dinâmica que está a arrastar-se para 2021”. O investigador dá o exemplo da Birmânia, onde, em resposta ao golpe militar, e “apesar da gravidade do que está a acontecer, se vê uma resistência dos jovens e até das igrejas e das religiões que há uns anos anos não era possível”.

Sofia Lorena, Público, 7 de Abril de 2021

Perigo: Radicais e liberais à conquista do Parlamento

Se houvesse agora eleições legislativas antecipadas, o Chega e o Iniciativa Liberal poderiam aspirar a engrossar de forma substancial a sua presença na Assembleia da República.

Num tempo em que tanto se especula sobre a sobrevivência do Governo minoritário de António Costa (incluindo os avisos desta semana de Marcelo), há dois partidos à Direita que não enjeitariam a possibilidade de legislativas antecipadas: Chega e Iniciativa Liberal revelam, desde o arranque dos barómetros da Aximage para o JN, DN e TSF, uma trajetória de subida e prometem uma mudança significativa na distribuição de forças à Direita.

Quando se analisam os diferentes segmentos regionais (que não correspondem aos círculos eleitorais) é possível perceber que o tempo do deputado único ficaria para trás, em ambos os casos, se tivéssemos hoje eleições. No caso da Área Metropolitana de Lisboa (que inclui parte dos círculos de Lisboa e Setúbal), os 9,5% dos radicais liderados por André Ventura poderiam significar, no mínimo, quatro a cinco deputados. Para os liberais de João Cotrim de Figueiredo, o resultado na região da capital rondaria os 6,1% e porventura três a quatro deputados nos dois círculos.

Chega fraco no Porto

Tendo em conta os resultados na Área Metropolitana do Porto e na região Norte, é possível perceber que nos círculos do Porto e de Braga, Cotrim e Ventura poderiam aspirar a mais dois ou três deputados. O Chega revela mais dificuldades (2,6%) que o Iniciativa Liberal (7,1%) na região da Invicta (como tem sido a norma em quase todos os barómetros), mas é mais forte no resto da região Norte (10,1% para os radicais; 5,5% para os liberais).

Acresce que o partido de Ventura está melhor implantado no resto do país, em particular no Centro (11,1%), o que, sendo insuficiente para obter deputados em círculos como Viseu, Guarda, Castelo Branco ou Coimbra, é animador no caso dos círculos de Aveiro, Leiria ou Santarém, onde poderia eleger pelo menos um deputado por círculo.

Rafael Barbosa, Jornal de Notícias, 5 de Abril de 2021