Médio Oriente. Mundo está “calado” e sabe qual é o “problema e a solução”, diz palestiniano que vive em Portugal

Nassim Khalayel é palestiniano, tem 50 anos, reside em Portugal há 15, e nunca viveu em paz, revoltando-se por o mundo se mostrar “calado” mesmo sabendo qual é o problema e a solução para o conflito israelo-palestiniano.

Em declarações à agência Lusa, à margem de uma manifestação/comício, em Lisboa, como forma de solidariedade à causa palestiniana, Nassim, que se escusou a adiantar a profissão, afirmou estar “muito triste” com os confrontos que assolam, há precisamente uma semana, as zonas que rodeiam a sua terra natal, Belém, na parte central da Cisjordânia.

“Infelizmente não é a primeira vez. Já vivi tantas situações desde que nasci. Já ouvi a palavra paz mil vezes na minha vida, mas nunca vivi nenhum dia de paz. Já perdi tantos amigos, tantos familiares. Infelizmente, sinto-me muito triste, o mundo está calado, não diz nada e sabe qual é o problema e qual a solução para acabar com a ocupação israelita, que é o nosso principal problema”, afirmou.

Nassim acredita, embora pouco, que poderá ver paz na sua terra, embora duvide que tal aconteça em breve. “Espero que sim. Um dia vamos ter paz, mas não tenho tanta esperança na paz com a presença e o apoio ilimitado norte-americano ao Governo israelita.

Nassim mostrou-se, no entanto, sensibilizado com a iniciativa de “Solidariedade com a Palestina”, que decorreu esta segunda-feira na praça do Martim Moniz, em Lisboa, organizada conjuntamente pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) e Movimento pelos Direitos do Povo Palestiniano e pela Paz no Médio Oriente (MPPM).

Todavia, apesar de se sentir “orgulhoso” por residir em Portugal, mostrou-se crítico em relação à atuação do Governo português no conflito israelo-palestiniano.

“Como palestiniano sinto muito orgulho em estar aqui em Portugal. Gosto tanto de viver em Portugal. Mas, infelizmente, o Governo português está a usar dois pesos e duas medidas. Sabe quem é o agressor e quem é a vítima”, afirmou à Lusa, criticando o comunicado que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português divulgou na semana passada.

“O comunicado não foi bem claro sobre os palestinianos. A única coisa que condenou foi o lançamento dos rockets do [grupo islâmico xiita] Hamas [que governa de facto na Faixa de Gaza] para Israel, mas não falou nada dos cerca de 200 mortos, entre elas dezenas de crianças, das casas, escolas e centros de saúde destruídas pelos bombardeamentos. Esta segunda-feira bombardearam os sistemas de esgotos e de água potável”, afirmou.

Segundo Nassim, Gaza já estava a viver uma situação “muito complicada há 15 anos” e, agora, “com os bombardeamentos e agressões”, a situação está ainda pior.

Ainda por cima com a atual pandemia [de Covid-19], de que ninguém está a falar, a grande maioria das famílias, mais de 70.000 pessoas, foi afetada. As escolas estão fechadas, não há assistência médica, não sei onde isto vai acabar”, afirmou.

Questionado pela Lusa sobre se as divisões entre os palestinianos de Gaza, liderados pelo Hamas, e de Ramallah, da Fatah, Nassim referiu que nada disso influi.

“Politicamente podemos estar divididos entre Ramallah e a Faixa de Gaza. Mas, como povo, somos unidos. Não há fronteiras. Todas as fronteiras são quebradas quando há luta palestiniana contra a ocupação israelita”, respondeu.

Os combates começaram a 10 de maio, após semanas de tensão entre israelitas e palestinianos em Jerusalém Oriental, que culminaram com confrontos na Esplanada das Mesquitas, o terceiro lugar sagrado do islão junto ao local mais sagrado do judaísmo.

Ao lançamento maciço de rockets por grupos armados em Gaza em direção a Israel opõe-se o bombardeamento sistemático por forças israelitas contra a Faixa de Gaza, tendo provocado a morte a cerca de 200 palestinianos, incluindo 59 menores e 39 mulheres, bem como mais de 1.300 feridos.

Do lado israelita foram contabilizadas 10 mortes, entre elas a de dois menores, numa altura em que continuam os ataques de ambas as partes sem que vislumbre um sinal de tréguas. O conflito israelo-palestiniano remonta à fundação do Estado de Israel, cuja independência foi proclamada em 14 de maio de 1948.

Os 27 países da UE têm frequentemente dificuldades em encontrar uma posição comum sobre o conflito israelo-palestiniano, com países como a Alemanha, a Áustria ou a Eslovénia a apoiarem firmemente o direito de Israel a defender-se, enquanto outros exortam o Estado hebreu a demonstrar contenção.

Observador, 18 de Maio de 2021

‘A bússola europeia não pode ser o PIB, tem de ser o bem-estar dos cidadãos’

O progresso da UE, defende, não pode ser medido apenas pelo crescimento económico: deve ter em conta, acima de tudo, o bem-estar dos cidadãos. Na véspera da sua viagem para o Porto, onde presidirá a uma Cimeira Social, as expectativas do presidente do Conselho Europeu não podiam ser mais elevadas.


Os líderes europeus aprovaram a declaração que instituiu o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em 2017, em Gotemburgo. O que é que podem fazer agora no Porto, além de uma outra declaração, tendo em conta que estas matérias são de competência nacional, e que os governos não estão dispostos a abdicar das suas prerrogativas na definição de políticas sociais?


A minha convicção é a seguinte: o Porto será um momento político importante, em que afirmaremos a nossa ambição social. A mensagem que queremos passar é que em tudo o que fazemos há sempre subjacente um objectivo social, porque a dignidade e o respeito por cada ser humano são os nossos valores fundamentais. Por isso, quer estejamos a trabalhar na recuperação da crise da covid-19, no combate às alterações climáticas, na agenda digital, no fortalecimento da educação ou no acesso à saúde, temos este objectivo. Espero que o Porto envie o sinal de que a bússola europeia é o bem-estar de cada cidadão. Foi difícil, para si, negociar a Declaração do Porto com os Estados-membros? Foi na base do mínimo denominador comum? Não teme que este compromisso possa ser visto como inconsequente?
Talvez seja importante recordar que tomámos a decisão de realizar esta Cimeira Social do Porto, e começámos o processo de preparação da reunião antes de ter rebentado a crise da covid-19, porque já todos compreendíamos
na UE que tínhamos de afixar esta direcção e dar este sinal. Lembro-me muito bem, alguns dias após a minha nomeação, quando me encontrei com o primeiro-ministro, António Costa, e discutimos a preparação da presidência portuguesa do Conselho da UE, de que decidimos que seria muito apropriado realizar esta cimeira para avaliar quais são os progressos alcançados alguns anos após Gotemburgo, e quais os próximos passos necessários para dar uma mensagem muito forte.
Quando iniciei as consultas com os parceiros sociais, insisti muito nesta ideia de que precisamos de olhar para além do Produto Interno Bruto. O PIB é um indicador útil, é uma bússola interessante, mas não pode ser a única bússola. A bússola europeia deve ser o bem-estar dos nossos cidadãos. Há uma cooperação saudável entre as várias instituições comunitárias, e também com os parceiros sociais, porque todos sentimos que precisamos de um novo tipo de paradigma económico e social, e de uma estratégia muito ambiciosa. Com a declaração política que os parceiros sociais vão fazer na conferência de alto nível, e a declaração que será feita pelos líderes, penso que todos verão que existe uma ampla convergência política. Claro que isso não significa que estejamos de acordo em tudo.

Quando fala em usar outros indicadores para além do PIB como bússola, está a pensar em
quais? Como pretende medir o bem-estar dos cidadãos?

Há muitos critérios que podemos ter em consideração, o PIB incluído. O que pretendo é alimentar o debate, para podermos encontrar uma espécie de acordo entre os parceiros sociais, com o apoio dos líderes políticos, sobre um número limitado de critérios que devemos considerar como os mais importantes: não serão mil, mas talvez cinco, seis ou dez. Precisamos de algo que esteja relacionado com a educação, as competências, com a questão da inovação, que também é importante, a luta contra a pobreza, ou a discriminação… O importante é todos termos a mesma interpretação, o mesmo nível de compreensão, e o mesmo enquadramento para o debate
democrático. Se todos tivermos a mesma bússola e a mesma ambição, então podemos, ano após ano, fazer a avaliação do nosso progresso. Esta é minha ideia. Mas, para além desta ideia, há a mensagem de que este projecto europeu é muito mais do que financeiro ou estritamente económico. Desde o início, o nosso objectivo foi muito claro: paz,
prosperidade, estabilidade e dignidade. Para mim, esta palavra é importante: a dignidade de cada ser humano. Se este é o nosso objectivo comum, então precisamos de trabalhar a nível económico e a nível social.

Mas quando diz que o PIB não pode ser tão importante e que a UE deve ter outra bússola: esse argumento, utilizado por muitos partidos europeus, não costuma colher grandes resultados nas eleições…


Deixe-me clarificar uma coisa: nunca direi que o PIB não é importante. É um factor muito importante. Mas não é o único. O meu ponto de vista é que devemos também ter em consideração outros critérios para ver se estamos a fazer progressos e a trabalhar na direcção certa para reforçar o nível de bem-estar europeu: o que estamos a fazer para combater as alterações climáticas, o que precisamos de fazer para melhorar o nível da educação, o acesso à saúde, por exemplo. Provavelmente, no passado, subestimámos a importância da saúde para a resiliência do nosso modelo económico e social. Será possível passar a ter critérios vinculativos em matéria de política social, como existem, por exemplo, para a política económica?
Penso que é melhor não começar com uma abordagem vinculativa, para que todos possam ter o tempo de que necessitam para progredir. Quero mostrar respeito por todos os Estados-membros, porque é claro que as realidades, as opiniões e os debates políticos são distintos nos diferentes países. Mas como acontece em muitos assuntos,
penso que, mais cedo ou mais tarde, serão dados passos no sentido de uma maior convergência. Por vezes, os Estados-membros precisam de tempo antes de serem capazes de pôr em prática.


A Alemanha está a fazer uma experiência com o rendimento básico universal. Essa pode ser uma opção para o resto da UE?


Em vários países europeus, esse debate está a decorrer, e em alguns existem experiências-piloto relacionadas com esta ideia. É uma responsabilidade essencialmente nacional, e não vou tomar partido, porque, dependendo de como este rendimento universal é implementado, podemos ter situações muito diferentes. Uma das grandes questões relacionadas com o subsídio universal é bastante simples: ele substituiria pura e simplesmente os mecanismos de protecção social mais tradicionais que foram postos em prática após a Segunda Guerra Mundial, ou viria como um suplemento, sem se sobrepor totalmente aos modelos existentes? Esta pergunta mostra que existem questões legítimas sobre a forma como a sociedade está organizada, sobre a solidariedade entre gerações e entre cidadãos, e sobre como devemos ter em conta as novas formas de relações de trabalho.

E a proposta de um esquema europeu de resseguro de desemprego, vão discuti-la na cimeira?

Tenho a impressão de que essa questão será discutida durante a conferência de alto nível. Talvez também possa ser abordada durante o Conselho Europeu, mas não para uma decisão formal, apenas como uma oportunidade de trocar opiniões e ver como será possível construir compromissos. Certamente, a questão da convergência social fará parte do
debate. Nas últimas décadas, tentámos melhorar a convergência económica e reforçar o mercado único. Só que, para isso, temos também de abordar a questão da convergência social, e é aí que entra o debate sobre o salário mínimo ou sobre o resseguro de desemprego. Não é simples porque, mais uma vez, não é uma competência europeia.

Rita Siza, Público, 6 de Maio de 2021

O que queremos desta língua?

Celebra-se esta semana o Dia Mundial da Língua Portuguesa. São muitos os eventos agendados, os discursos e palavras bonitas. Temos muitas razões para celebrar. Nos últimos anos, a língua portuguesa cresceu e percorreu caminhos ainda há pouco inimagináveis. Em Portugal, porém, nem todos partilham deste entusiasmo.

Escolha pressupõe esclarecimento e, por isso, vale a pena descrever três visões contemporâneas sobre a língua portuguesa.

  1. Há quem ache que o português é só dos portugueses e apenas Portugal tem autoridade para mandar nele. Nos outros países falam-se línguas “bastardas”, “impuras”, corrompidas pelo uso e as misturas que foram fazendo os falantes de lá. Os que professam esta visão acreditam que a língua portuguesa está sempre em perigo e carece de políticas linguísticas unilaterais, nacionalistas, da instauração de espécie de “cerca sanitária linguística”. A gestão linguística é exequível, neste contexto, fácil e barata, sem necessidade de negociações e acordos. Os falantes seriam cada vez menos, sim, mas “orgulhosamente sós” e felizes. Talvez até se mantivesse a “pureza” linguística com o devido isolamento do resto mundo – afinal, talvez as línguas dos países que praticam isolacionismo político se mantenham incólumes à conspurcação.
  2. Existe quem ache que o português são dois: o que se fala no Brasil (que já nem português é) e a “variedade euro-afro-asiática e oceânica”, codificada e regulada por Portugal, cuja norma é acriticamente seguida pelos restantes países, por falta de massa crítica e pensamento linguístico, mas também por apreço pelo “colonialismo fofinho”. Uma variante desta visão é a que “parece colonialista mas não é”, pois até reconhece características legítimas da variedade de cada país, desde que reconhecidas a partir de Lisboa e estanques, usadas num espaço geográfico determinado (e muito giras, lá longe). Os defensores desta visão acreditam que vivem na primeira metade do século XX, daí a crença na sua exequibilidade, e que Portugal tem o dever de defender e proteger a língua, “a solo”. A gestão não implicaria negociações, acordos ou partilha (só “abraços fraternos” e paternalismo q. b.), sendo até fácil e barata se…
  3. Existe quem compreende que as línguas são como os filhos (parimo-los e criamo-los, mas o seu futuro não nos pertence), que elas pertencem a quem as escolhe e fala. Os partidários desta visão acreditam numa língua pluricêntrica, que, para se manter una, carece de gestão partilhada, provavelmente supranacional, com negociações e acordos constantes. Esta visão é de longe a mais difícil de executar, a mais exigente, a que requer maior investimento e de futuro menos previsível. Contudo, o exponencial crescimento de falantes nativos de português, o seu progressivo potencial económico e internacionalização, aliados à descrição e codificação das variedades nacionais do português falado nos vários países, são imparáveis – e. g. Moçambique, além de descrições linguísticas abundantes, produziu o seu Vocabulário Ortográfico Moçambicano da Língua Portuguesa (VOMOLP) em 2017 e está a elaborar o primeiro Dicionário do Português de Moçambique, o DiPoMo.

Felizmente, vivemos num país livre, onde se pode falar destes assuntos, outrora reservados a “iluminados”. Como cidadãos, importa ponderar implicações e rácios custo-benefício. Aos políticos, por nós eleitos, compete a escolha do melhor caminho, escolha desejavelmente baseada em conhecimento (e não em mitos ou desejos), visando o bem comum.

Maria Correia, Diário de Notícias, 3 de Abril de 2021

Comunicado

Resumo da Acta da reunião do LPC realizada a 10 de Abril de 2021

A reunião decorreu na Biblioteca do Liceu Camões, sendo a primeira vez que nos encontrámos depois do início da pandemia e do desaparecimento de Amândio Silva, principal organizador do LPC.
Reuniram presencialmente: João Jaime Pires, Camilo Mortágua, Guadalupe Magalhães, Moema Silva, Jacinto Rego de Almeida, Carlos Cruz, Luís Vaz, Rui Alcobia, Amélia Resende, Arnaldo Cunha Silva e José Zaluar. Online estiveram: Mário Moutinho, Carlos Cristo, André Fausto e Vasco Graça.
João Jaime, nosso dedicado anfitrião, iniciou a reunião anunciando a homenagem a Amândio Silva (falecido dia 31 de Janeiro último), conforme já tinha sido combinado na reunião anterior. Explicou que será aproveitada a proximidade com o 25 de Abril para realizar uma sessão para alunos da Escola Secundária de Camões e convidados, no dia 21 de Abril, data do 83º aniversário do Amândio. Adiantou a participação de Vasco Lourenço e Francisco Fanhais.
Já realizada, a homenagem decorreu no Auditório, com todas os cuidados impostos pela pandemia, estando online neste site.
Camilo salientou que “manter a energia do Amândio é importante, mas não se deve contar só com o que está feito, mas também com o que ainda há de se fazer”. […] “Sugiro que comecemos a trabalhar a partir do que somos hoje. Estou muito preocupado com uma coisa. O destino é assim, as coisas acontecem sem controlarmos. Há que lamentar o desaparecimento de um dos animadores desta iniciativa. É sempre cedo, mas desta vez ainda é mais cedo porque o trabalho não estava concluído. O que é que falta fazer? Quem deve fazer e como? Cada pessoa que aqui está é um pilar. Se queremos construir alguma coisa, temos que ter esperança e confiança nos pilares que somos. Temos que valorizar cada um de nós. Todos são iguais e todos fazem falta. É preciso valorizar os que demonstram a vontade de continuar a fazer melhor. Cada um tem que ter a consciência de que é importante e decisivo para este combate. É o apelo que vos faço para podermos honrar os nomes que nos servem de referência. E já são muitos… já vamos alinhando muitas referências”.
Guadalupe avançou para o tema principal: a organização do 3º Fórum LPC.
Após diversas considerações e intervenções, ficou definida uma realização presencial do 3º Fórum da LPC em 9 de Julho de 2022 (sábado). No dia 6 de Novembro do presente ano ocorrerá um encontro de pré-lançamento, online ou presencial se as condições sanitárias o permitirem.
Ficou ainda afirmada a realização de uma homenagem aos 90 anos de Manuel Serra, resistente antissalazarista.
A reunião foi encerrada cerca das 17.30h, após distribuição dos exemplares do livro do 2º Fórum LPC, disponibilizados pela CML. Foram consensuais os elogios à edição coordenada por Amândio Silva, Ernesto Matos e Guadalupe.

Presidência portuguesa chega a acordo com Parlamento Europeu sobre lei do clima

“Os negociadores do Conselho Europeu [ao qual Portugal preside] e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia em 2050 e a meta de redução coletiva líquida das emissões de gases com efeito de estufa (emissões após a dedução de remoções) em pelo menos 55% no ano de 2030, por comparação com 1990”, pode ler-se no comunicado.

“Estamos satisfeitos com o acordo provisório hoje [quarta-feira] alcançado. A Lei Europeia do Clima é a ‘lei das leis’, definindo o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos”, salientou o ministro do Ambiente e da Ação Climática português. “Hoje sentimos orgulho por termos lançado os alicerces de um objetivo climático ambicioso e capaz de congregar o apoio de todos. Com este acordo, enviamos uma mensagem forte ao mundo – precisamente na véspera da Cimeira de Líderes dedicada ao Clima, a 22 de abril – e abrimos caminho para que a Comissão avance, em junho, com a proposta do pacote climático ‘preparados para os 55’, sublinhou João Pedro Matos Fernandes, citado na mesma nota.

No que diz respeito ao objetivo para 2030, a presidência portuguesa indicou que “os negociadores concordaram quanto à necessidade de priorizar a redução das emissões sobre as remoções”, introduzindo-se “um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida”. Por outro lado, “também concordaram que a União Europeia deve ter como objetivo atingir um volume maior de sumidouros de carbono até 2030”.

ACORDO PROVISÓRIO INCLUI A FORMAÇÃO DE UM CONSELHO CIENTÍFICO CONSULTIVO EUROPEU PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS


O acordo provisório “inclui outros componentes, tais como a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo dois membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos”.

O conselho independente ficará responsável por “fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris”.

COMISSÃO IRÁ PROPOR UM OBJETIVO CLIMÁTICO INTERMÉDIO PARA 2040


Os negociadores “concordaram que a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris”.

Ao mesmo tempo, “irá estimar e publicar um orçamento indicativo para os gases com efeito de estufa da União, para o período 2030-2050, conjuntamente com a respetiva metodologia”.

Este acordo provisório “também estabelece a ambiciosa meta de que a UE se esforce por alcançar o patamar das emissões negativas após 2050”, pode ler-se no comunicado.

UM “SINAL INEQUÍVOCO DE DETERMINAÇÃO” PARA O “COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”, DIZ COSTA


O primeiro-ministro saudou o acordo político provisório em torno do objetivo de neutralidade carbónica da União Europeia em 2050, considerando que se trata de um “sinal inequívoco de determinação” para o combate às alterações climáticas.

Numa mensagem que publicou na sua conta pessoal na rede social Twitter, António Costa escreve estar perante “mais um compromisso concretizado no trílogo sobre a primeira lei europeia do clima”.

“É um sinal inequívoco da determinação da União Europeia no combate às alterações climáticas e um bom presságio para a cimeira do clima do dia 22”, sustenta o primeiro-ministro.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro de Portugal, país que preside até junho ao Conselho da União Europeia, “a emergência pandémica [da covid-19] não fez desaparecer a emergência climática”.

“Que o dia da terra inspire outros a passar à ação em prol de um mundo mais saudável e sustentável”, acrescenta António Costa.

VON DER LEYEN “SAÚDA CALOROSAMENTE” ACORDO SOBRE LEI EUROPEIA DO CLIMA


A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou “calorosamente” o acordo provisório alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima.

“Saúdo calorosamente o acordo sobre a Lei Europeia do Clima. O nosso compromisso político de nos tornarmos no primeiro continente neutro em carbono até 2050 é agora também um compromisso legal”, lê-se numa nota publicada por Von der Leyen na sua conta oficial na rede social Twitter.

Segundo Von der Leyen, a Lei Europeia do Clima “coloca a UE num caminho ‘verde’ durante uma geração”.

“É o nosso compromisso vinculativo para com os nossos filhos e netos”, diz a presidente do executivo comunitário.

ACORDO PROVISÓRIO “REFORÇA” A POSIÇÃO DA UE “ENQUANTO LÍDER NA RESPOSTA À CRISE CLIMÁTICA”


Também o vice-presidente executivo da Comissão Europeia para o Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, que participou nas negociações interinstitucionais, reagiu ao acordo alcançado, sublinhando tratar-se de “um momento marcante” para a UE.

“Alcançámos um acordo ambicioso que torna o nosso objetivo de [atingir a] neutralidade carbónica em legislação vinculativa, enquanto guia para as nossas políticas dos próximos 30 anos. A Lei Europeia do Clima irá moldar a recuperação ‘verde’ da UE e assegurar uma transição ‘verde’ socialmente justa”, frisa Timmermans em comunicado.

Referindo-se à Cimeira de Líderes sobre o Clima – que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar esta quinta-feira, no dia da Terra -, o comissário salienta também que o acordo provisório “reforça” a posição da UE “enquanto líder na resposta à crise climática”.

“Quando os líderes se juntarem no dia da Terra, a UE irá chegar à mesa com notícias positivas, que esperamos que possam inspirar os nossos parceiros internacionais. Hoje é um bom dia para as pessoas e para o planeta”, conclui Timmermans.

Tanto o Conselho como o Parlamento têm ainda de validar o acordo. Esta lei está no cerne do Pacto Ecológico Europeu, de maneira a permitir que a UE se apresente como um dos líderes no combate às alterações climáticas durante a Cimeira sobre o Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar a 22 de abril.

Agência Lusa, 21 de Abril de 2021

Repor o direito internacional

Para compreender a situação atual da ONU, cujas dificuldades no domínio do seu estatuto, principalmente cumprir a definição jurídica para a manutenção da paz, tudo indispensável para o desenvolvimento, parece de utilidade ter presente que se trata de um texto dos vencedores da guerra de 1939-1945, tal como aconteceu com o Estatuto da Sociedade das Nações, o equivalente da Guerra de 1914-1918, e também obra de vencedores, ou, para simplificar, de ocidentais e respetivas culturas. Uma novidade habitual, portanto, para o chamado “resto do mundo” plural de formas jurídicas impostas, quer tivessem a designação formal de colónia, que nos factos não ganhava superioridade suficiente para a liberdade política, quer recebendo a designação de protetorado, mandato, fideicomisso. A origem do texto não impediu que a resposta, aos colonizadores ocidentais, seria a de os considerar “os maiores agressores dos tempos modernos”.

A imagem do texto da ONU piorava quando ficou nele estabelecida uma aristocratização de grandes potências ocidentais, as que ficavam no Conselho de Segurança com o direito de veto – EUA, Reino Unido, França, Rússia, China. Com um erro, de futuras inconveniências hoje em curso, que foi considerar que a China era uma realidade representada pela ilha de Taiwan, em que se refugiara, com o seu exército, o vencido General Chiang Kai-shek, hoje já substituído pela China, mas certamente sempre inquietante para a relação da China com interesses que entende serem de reconhecimento internacional, como é o mar que tinham deixado de navegar quando a navegação portuguesa ali chegou.

O resultado mais evidente e inquietante é que a ONU depende muito da vontade das ainda chamadas grandes potências, usando esta expressão por suporem que a pandemia não poderia atingir a aristocracia com que foi dignificado o Conselho de Segurança. É porém esta crise pandémica que já afeta o agravamento dessa hierarquia aristocrática, no mundo que, esquecendo a pandemia, o que mais destaca é a luta dos chamados emergentes, em que a China se destaca, e os europeus talvez encontrem razão para não apoiar a perda de unidade, com dificuldades semelhantes às da saída do Reino Unido. São factos que afetam o projeto de ordem global da ONU, a situação no Médio Oriente exige conseguir a submissão ao direito, o desastre internacional dos EUA a salvar com o esperado fim do último mandato de Trump, a marginalização dos palestinianos que não tem reconhecimento de estatuto na ONU que os regula, o conflito da Síria que movimenta numerosas potências, o Iraque, o Irão, as redefinições dos conflitos dos islâmicos com a especial importância do conflito provocado em França que possui a maior comunidade ali recolhida, o desastre que está em curso em Moçambique e Angola, e a lista continua. É assim necessário compreender intervenções claras e sem reservas da ONU, que por exemplo Anne-Cecile Robert considera a instituição à mercê das grandes potências, o que deveria incluir a paz e o progresso que à instituição cumpre defender e desenvolver, julgamento que se evidenciou no facto e estilo de François Delattre, representante permanente da França na ONU, que referiu, sem hesitações, tendo presente a finda presidência dos EUA, que passou a chamar “un isolationism” americano.

O empenhamento dos responsáveis pelas intervenções decididas pelos Estados membros, de quem se espera que cumpram os estatutos, tem de ser reconhecida e apoiada: como os 6,6 milhões de sírios, 8,5 milhões de iroqueses, 28 mil iemenitas: tudo é apenas facto derivado da crise que caminha sem bússola. Como sinal de alarme aos atentos sobre a crise de confiança que o globo vive, é talvez de não esquecer a notícia de que o enviado da ONU para a Síria, Geir O. Pedersen, reclamou um cessar-fogo para conseguir enfrentar a pandemia de covid-19, mas que quando, em dezembro de 2018, o embaixador dos EUA na ONU, Nikki Haley, saiu do cargo, os EUA levaram nove meses a nomear novo embaixador, Kelly Craft, com visível falta de respeito suficiente sobre o estatuto que ajudaram a impor. São excessivas, para se poder imaginá-las superficiais, as violações do direito internacional que levaram o Tribunal Penal Internacional a publicar o acordo em que anuncia não investigar crimes contra a humanidade porque nenhum Estado colabora.

É tempo, no que respeita aos países de língua portuguesa, entre os quais se destaca a criminalidade das ofensivas armadas em Angola e Moçambique, que a cooperação defensiva que os seus governos necessitam é visivelmente excessivamente demorada, e frágil, porque o direito internacional se mostra, especialmente no domínio judicial, violável sem condenação e ação. Quando o poder judicial é objeto da recusa dos Estados, voltando à prática de que aos soberanos apenas Deus julga, está implantado o arbítrio que exigiu, ao lado dos conflitos de menor extensão, duas guerras mundiais. É de justiça natural responder positivamente à voz dos responsáveis pela gestão da instituição, pela urgência de regressar à autenticidade.

Adriano Moreira, Diário de Notícias, 17 de Abril de 2021