Comunicado do Movimento Liberdade e Pensamento Crítico

Vimos manifestar o nosso mais veemente repúdio pelas provocações e ataques racistas e neonazis de que foi alvo uma sessão organizada pela Associação de Estudantes da Escola Secundária de Camões em Lisboa, centrada no racismo e cujo tema de debate era: A influência da Escravatura no Sistema e o Racismo Institucional. Esta realizou-se por via Zoom, no dia 18 de Fevereiro.
Pouco depois do arranque da sessão, houve uma invasão de uma e de várias pessoas ostentando imagens de suásticas, de pessoas negras violentadas e de insultos. Os ataques foram feitos sob a capa do anonimato. A sessão destinava-se sobretudo aos alunos, que são menores. Já foi enviada pela Direcção uma queixa ao Ministério Público, na pessoa do Director, João Jaime. A direcção apela à investigação e refere que os procedimentos com esse fim “são fundamentais para o apaziguamento da comunidade educativa e para a valorização dos mecanismos legais no exercício da cidadania”.
Perante estes factos, e tendo em conta a escalada de violência e a onda de racismo que atravessam algumas correntes do actual sistema político português, será importante centrar a atenção nestes fenómenos e reflectir e delinear uma estratégia correcta para os combater. Não são afirmações avulsas nem provocatórias que podem contrariar estes movimentos, mas sim uma atitude esclarecida em nome da defesa do Estado de Direito e da Constituição.
É fundamental que se tenha uma atitude firme, mas crítica, para que este tipo de iniciativas cobardes não se torne moda e se protejam os direitos da Cidadania.

Pela Liberdade e Pensamento Crítico.

A nossa solidariedade.

Nota: A maioria da informação aqui relatada foi retirada de um artigo do jornal Público de 23/02/21, da autoria de Joana Gorjão Henriques.

José Paulo da Silva Graça

Silva Graça, seguido de Camilo Mortágua e Jacinto Rego de Almeida, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, aquando da sua participação num Colóquio sobre Oposições e Exílios

Faleceu hoje, dia 23 de Fevereiro de 2021, mais um resistente e opositor ao salazarismo.

Nascido em Inhambane, em Moçambique, veio para Lisboa, e como estudante do Instituto Superior Técnico, onde torna-se sócio da Casa do Estudante do Império. Após um período na África do Sul, retorna a Portugal, onde completa o curso de Engenharia Florestal, na Faculdade de Ciências de Lisboa. Membro da maçonaria, oposicionista, participa da campanha de Humberto Delgado e da Revolta da Sé. Em 1961, segue para o Brasil, onde reencontra antigos companheiros da Sé Amândio Silva, Raul Marques e Manuel Serra. Envolve-se com o grupo de Galvão e parte para a Itália, com Camilo Mortágua, para participar da Operação Vagô. As mudanças na Operação o levam de volta para Portugal, como membro da Operação Ícaro. Fracassado o movimento procura a Embaixada do Brasil, onde solicita asilo. Retornou depois para Portugal, sem nunca deixar de ser um resistente.

Dia Europeu da Vítima de Crime

Assinala-se hoje o 31.º Dia Europeu da Vítima de Crime, num momento em que um número significativo de cidadãs e cidadãos europeus continua a ser vítima de crimes.

Anualmente, na UE, uma em cada sete pessoas é vítima de crime, nestes dados se incluindo crianças, mulheres e vítimas de terrorismo.

No âmbito do Conselho da Europa estima-se que 120 milhões de pessoas – o que representa cerca de 15% dos cidadãos dos seus 47 Estados membros -sejam vítimas de crimes graves.

A pandemia de covid-19 criou condições para o aumento dos casos de violência doméstica, de abusos sexuais, de exploração de pornografia infantil. Numa outra dimensão, potenciou também um aumento das vítimas de racismo e de xenofobia e dos discursos de ódio, em formulações mais ou menos elaboradas.

Instituído por ação do Victim Support Europe, organização que agrega serviços de apoio às vítimas de 31 países europeus, o Dia Europeu da Vítima de Crime é um momento que assinala os direitos de todas as vítimas de crime e serve de alerta para a reavaliação das suas necessidades de proteção.

Os direitos das vítimas estão hoje no centro da política criminal e ocupam um lugar de destaque na agenda política nacional e europeia, fruto de um processo iniciado no século XIX e intensificado em meados do século XX, por influência dos fenómenos de macrovitimização ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial e do aumento da criminalidade urbana.

A vítima, sobretudo a partir dos anos 80 do século passado, passou a constituir uma referência autónoma, com um quadro jurídico próprio, numa filosofia de justiça restaurativa, em que o crime é concebido como uma violação de relações interpessoais, sendo função da justiça restaurar essas relações, por via da reparação dos danos causados.

No plano interno, o estatuto da vítima de 2015, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva Europeia 2012/29/UE, criou um quadro transversal de apoio e proteção às vítimas no processo penal, complementando os regimes já vigentes em matéria de proteção de testemunhas, de concessão de indemnização a vítimas de crimes violentos e de proteção das vítimas de violência doméstica.

As sucessivas leis de política criminal enfatizam, nos seus objetivos específicos, a proteção das vítimas especialmente vulneráveis, incluindo as crianças e os jovens, as mulheres grávidas e as pessoas idosas, doentes, as pessoas com deficiência e os imigrantes.

Recentemente, medidas como a criação de Gabinetes de Apoio à Vítima em Departamentos de Investigação e Ação Penal refletem uma opção de reforço da centralidade do papel da vítima e de maior articulação entre as instituições responsáveis pela sua capacitação, apoio e proteção.

O Conselho da Europa adotou, em 1983, a Convenção Europeia relativa à Indemnização das Vítimas de Infrações Violentas e vem, desde então, elaborando sucessivas recomendações sobre a proteção das vítimas no contexto do direito penal, sobre a assistência que lhes é devida e sobre a prevenção da vitimização.

No quadro da União Europeia, desde 2001, foram aprovados vários instrumentos jurídicos de garantia dos direitos das vítimas, sendo os mais recentes orientados para específicas categorias de vítimas, como as vítimas de terrorismo.

A Comissão Europeia apresentou, em junho de 2020, a primeira Estratégia da União Europeia para os Direitos das Vítimas 2020-2025, que identifica um amplo conjunto de ações e medidas a levar a efeito ao nível da União e dos Estados membros.

Assente em cinco prioridades, a estratégia aponta para a necessidade de capacitação das vítimas, para o reforço da cooperação e coordenação entre as instituições vocacionadas para o apoio às vítimas e ainda para a criação de respostas especiais para determinadas categorias de vítimas, em função das suas particulares vulnerabilidades.

No segundo semestre de 2020, sob a presidência da Alemanha, o Conselho de Ministros da União Europeia dedicou particular atenção às vítimas dos crimes de ódio.

A presidência portuguesa mantém a proteção das vítimas entre as suas prioridades e dará um enfoque especial às mais vulneráveis, tanto no plano penal como no civil.

A implementação da Estratégia Europeia é também tarefa primordial para a presidência.

Importa assegurar a adequada transposição da diretiva de 2012 em todos os Estados membros, apoiar e estimular boas práticas, como a inclusão dos serviços de apoio à vítima nos “serviços essenciais” em contexto de crise, implementar uma plataforma europeia para os direitos das vítimas e trabalhar no sentido de ser assegurado financiamento europeu que auxilie os Estados membros e as organizações da sociedade civil a porem em prática as medidas enunciadas na Estratégia.

É indispensável garantir que, no espaço da União, todas as vítimas, independentemente da sua nacionalidade ou residência, vejam assegurado idêntico nível de proteção, sejam tratadas com o respeito e a dignidade adequados, tenham condições para denunciar o crime sem receios, para participar ativamente no processo penal e para garantir o seu direito a uma compensação pelos danos sofridos e a apoio na recuperação das consequências do crime.

Citando a dramaturgia Shakespeariana, “não basta soerguer os fracos, é preciso ampará-los depois”.

Proteger as vítimas é assegurar, em linha com a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que a União Europeia seja um espaço em que as pessoas se sintam livres, seguras e protegidas nos seus direitos fundamentais.

É também esse objetivo que, em última análise, se visa, celebrando o Dia Europeu da Vítima de Crime.

Francisca Van Dunem, Diário de Notícias, 22 de Fevereiro de 2021

“Ou mudamos ou em 2040 haverá 50 kg de plástico por cada metro de linha de costa em todo o mundo”

Foi por Zoom que Peter Thomson respondeu ao DN sobre os perigos que ameaçam os mares e será também via online, devido à pandemia, que será possível assistir à sua intervenção na terça-feira na conferência Oceano Que Pertence a Todos, organizada pelo Clube de Lisboa. Nascido em 1948 em Suva, capital das Fiji, foi embaixador desse país da Oceânia nas Nações Unidas e entre setembro de 2016 e setembro de 2017 presidiu à Assembleia Geral da ONU. António Guterres nomeou-o enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas para os Oceanos, um tema que apaixona desde sempre Thomson, que, como conta, tinha em criança a praia do seu país como parque infantil.

É possível identificar a principal ameaça para o oceano, pode dizer-se que existe uma ameaça principal?
Se tivesse de identificar uma ameaça principal diria que são as emissões antropogénicas de gases com efeito estufa. A razão para isso é que as nossas emissões de gases com efeito estufa estão a causar a acidificação do oceano, a desoxigenação do oceano e o aquecimento do oceano. Os três efeitos em conjunto são os fatores que estão a mudar radicalmente a natureza do oceano, a mudar os ecossistemas, a originar a subida do nível das águas do mar e a tornar a vida muito difícil para certas formas de vida debaixo de água.

Sendo um fijiano e tendo pois nascido numa nação-ilha, pensa que isso o torna mais consciente destas ameaças do que alguém que viva numa cidade ou num país onde o oceano não está tão presente?
É diferente, sim. Não é coincidência que os pequenos países insulares em desenvolvimento tenham estado na linha da frente das Nações Unidas na formação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 – Vida Submarina; e não é coincidência que os mesmos pequenos países insulares em desenvolvimento como as Fiji tenham estado na linha da frente da organização do sistema de conferências das Nações Unidas para manter e implementar o ODS 14, o objetivo para os oceanos. Para falar sobre o tema em termos de experiência pessoal diria que houve duas coisas para mim: quando era criança comecei a ver o plástico a aparecer nas nossas linhas da maré – esferográficas, isqueiros, sacos de plástico – e, mesmo para uma criança da escola era aparente que deitar fora estes novos produtos baratos, indestrutíveis, ia causar problemas à vida e ao ambiente. O segundo exemplo que daria é o seguinte: ao viver nas Fiji, o nosso parque infantil era o mar e, para mim e para os meus amigos, isso significava em grande parte mergulhar, não com botijas pois não tínhamos meios para isso, mas o mergulho livre nos recifes. Quando se vê um recife de corais vivo percebemos que é uma das grandes alegrias de se viver neste planeta, mas ao voltar lá como adulto, aos mesmos recifes, e vê-los mortos por branqueamento do coral devido ao aquecimento do oceano, é uma coisa muito, muito trágica. É o equivalente a ver uma floresta húmida a arder ou transformada em pastagem, é um sentimento de perda. Assim, estas são duas das razões pelas quais eu trabalho muito pelo bem-estar dos oceanos.

António Guterres disse, a propósito do plástico nos oceanos, que se não se agir de imediato, em 2050 haverá mais plástico no mar do que peixe. Isto é apenas uma maneira enfática de o secretário-geral das Nações Unidas dizer as coisas ou existe a possibilidade real de isso acontecer mesmo?
Esses cálculos podem não estar totalmente corretos, mas são uma estimativa muito aproximada, não duvide. É uma quantidade assustadora de plástico que pomos no oceano todos os anos e continuamos como se nada fosse. Se não agirmos, se não mudarmos o nosso comportamento, o fluxo anual de plástico para o oceano praticamente triplicará até 2040 e atingirá os 29 milhões de toneladas métricas por ano. É assustador. É o equivalente a 50 quilos de plástico por cada metro de linha de costa em todo o mundo. Pensemos na costa do Canadá, na costa do Chile, na costa da Austrália, etc., e vemos a dimensão do que são 50 quilos de plástico por cada metro de costa ao redor do mundo. Agora, estes números não são atirados só para assustar, são do estudo feito pela Pew and Systemiq no ano passado e chamado Breaking the Plastic Wave (Quebrar a Onda do Plástico), que é visto como o relatório preponderante sobre a poluição de plástico nos oceanos. Portanto, sim, esse número que diz que haverá mais plástico do que peixe no mar em 2050 corresponde à realidade se não agirmos e continuarmos como se nada fosse. A nossa obrigação é mudar os nossos comportamentos.

Sei que é um grande defensor da parceria entre os países para combater estas ameaças. Em termos das Nações Unidas – as pessoas criticam às vezes a ONU por desperdiçar tempo nas discussões no Conselho de Segurança – na prática nós vemos a ação da OMS, da UNICEF, etc. Acredita que a ONU consegue trabalhar em união, como o nome indica, em relação a estas ameaças aos oceanos?
Eu já vi isso na prática pessoalmente, fui presidente do conselho executivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento [PNUD] e fui presidente da Assembleia Geral da ONU. O que estou a dizer não é retórica: a ONU é central para o bem-estar da humanidade e do planeta. Pode haver certos países, em certas alturas da história, a afastarem-se das Nações Unidas, mas para a boa governança do nosso planeta nós temos de ter as Nações Unidas. Obrigado por ter mencionado a OMS e outras organizações, mas analise o sistema da ONU e tente imaginar o mundo sem o Programa Alimentar Mundial [PAM], haveria milhões de pessoas a morrer à fome todos os dias sem o PAM; tente imaginar o mundo sem a FAO, a agricultura já há muito tempo que não conseguiria produzir os alimentos suficientes; tente imaginar o mundo sem o PNUD, haveria enormes falhas no desenvolvimento e no bem-estar da humanidade.

Qual pode ser o papel de um pequeno país como Portugal, mas com uma longa tradição de ligações marítimas, história marítima e uma enorme zona económica exclusiva [ZEE]?
Eu começaria por dizer que acho que as pessoas não olham para Portugal como um país pequeno. A vossa liderança em assuntos marítimos, a vossa influência ao redor do mundo através dos Descobrimentos – há pessoas a falar português por todo o mundo -, faz que não pensemos em Portugal como um pequeno país. Dito isto, dado o tamanho da vossa população, vocês são ambiciosos e são-no no bom sentido, porque nós precisamos de defensores do oceano e Portugal colocou-se nessa posição. Penso que o mais importante, para um país como o vosso – e claro que existem outros como o vosso a tentar fazer o mesmo -, é respeitar o oceano e tentar encontrar o equilíbrio certo entre a proteção e a produção. Basicamente é o que se chama economia sustentável. O vosso primeiro-ministro foi um dos 14 chefes de governo que entrou – e ainda está – no Painel de Alto Nível para Uma Economia Sustentável do Oceano. Este painel é uma das organizações mais influentes nos últimos dois ou três anos em termos de se conseguir esse equilíbrio entre a proteção e a produção. Tem que ver com a forma como podemos respeitar o oceano porque – e tenho pena de o dizer – as projeções atuais mostram-nos que o oceano está num ciclo de declínio. Já falei dos gases com efeito estufa, mas há também a forma como estamos a pescar e a poluição. Há muito trabalho para fazer, e nós confiamos em países como Portugal, ente outros com assento no Painel de Alto Nível, para fazerem parar esse declínio e levar-nos de volta a uma relação equilibrada com o oceano.

Falamos de proteger o oceano, mas ao mesmo tempo exploramos todas as riquezas do oceano. Podemos ver em todo o mundo muitas disputas, potenciais conflitos entre países devido ao mar – Mediterrâneo Oriental, mar do Sul da China. Isso significa que existe o perigo de os interesses económicos dos países poderem conduzir o mundo a uma espécie de suicídio?
Isso não é uma coisa que me preocupe. Eu tenho fé nestes acordos e nesta legislação, nos Objetivos para Um Desenvolvimento Sustentável e, para mim em particular, no ODS 14, o objetivo para o oceano. Estes acordos são universais e os conflitos locais não vão perturbar estes acordos universais assinados por toda a gente. Nós só temos de nos certificar de que estes acordos universais são implantados da forma correta e se não o forem temos de efetuar a correção. É esse o processo.

Diário de Notícias, 20 de Fevereiro de 2021

Extrema-direita é a nova ameaça à segurança do Ocidente

O número de vítimas mortais de atentados terroristas voltou a descer em 2019 – 13 826, menos 15% do que no ano anterior – mantendo a tendência de queda desde 2014. O mundo parecia estar a ficar mais seguro, mas há uma nova ameaça identificada no Ocidente: o terrorismo de extrema-direita.

Segundo o relatório Global Index for Terrorism (GTI), 82% das mortes por terrorismo no Ocidente aconteceram a sequência de atentados executados por grupos ou pessoas desta tendência ideológica. Esta avaliação do mundialmente reconhecido Instituto para a Economia e Paz – em que é analisado o impacto do terrorismo em 163 países que representam 99,7% da população mundial – regista que, a seguir ao declínio do ISIS, a extrema-direita está a emergir como a nova ameaça à segurança do Ocidente.

“Embora o impacto geral do terrorismo tenha diminuído nos anos mais recentes, novas ameaças continuam a surgir. O epicentro do terrorismo jihadista mudou, da região do Médio Oriente, do Norte de África, do Afeganistão e do Paquistão para a África Subsariana e o Sul da Ásia, enquanto o terrorismo de extrema-direita e a violência politicamente relacionada são uma ameaça crescente no Ocidente”, é escrito no documento.

Na última década, deveu-se essencialmente à extrema-direita o aumento do terrorismo com motivação política – de um único caso registado em 2010, passou para 49 em 2019. De acordo com este relatório, entre 2002 e 2014, os incidentes relacionados com a extrema-direita nunca representaram mais de 14% do total de ataques no Ocidente.

No entanto, esse número cresceu para 40% em 2015 e aumentou para 46% em 2019. Na América do Norte, na Europa Ocidental e na Oceânia, os ataques de extrema-direita aumentaram 250% desde 2014.

Da mesma forma, a proporção de mortes atribuídas a pessoas ou a grupos de extrema-direita aumentou de 26% em 2014 para 82% em 2019. No total, 89 das 108 mortes por terrorismo no Ocidente no ano passado foram realizados por extremistas de direita. De 2014, ano em que se registaram 11 mortes motivadas por elementos da extrema-direita, a 2019 (com 89) houve uma escalada de 709%.

Em março desse ano, na Nova Zelândia, um atirador solitário atacou duas mesquitas em Christchurch, matando 51 pessoas e ferindo mais 49. Cinco meses depois, em El Paso, Texas, outro atirador solitário extremista de direita atirou, matando 23 pessoas e ferindo 23.

Apesar de considerar “os números ainda irrisórios, em termos absolutos, ao comparar com os de anos anteriores e com as mortes relacionados no terrorismo religioso”, o analista de segurança internacional Diogo Noivo não deixa de ver este “aumento de incidentes terroristas ligados à extrema-direita como mais um indicador a sugerir que, possivelmente, a próxima vaga de terrorismo internacional será marcada por grupos e indivíduos de extrema-direita”.

Políticas populistas
Felipe Pathé Duarte, investigador de segurança nacional, salienta que “o terrorismo de extrema-direita tornou-se mais letal do que o da extrema-esquerda, resultado, essencialmente, de ações individuais”.

Para este professor da Nova School of Law, “a erosão democrática de alguns Estados ocidentais, as lideranças populistas e uma maior perceção de insegurança poderão ter contribuído para esse aumento”.

O Global Index for Terrorism caracteriza a extrema-direita como uma ideologia política que contém um ou mais dos seguintes elementos: nacionalismo, racismo, fascismo, antissemitismo, anti-imigração, chauvinismo e xenofobia.

“Na maioria, os casos de terrorismo separatista ou de motivação religiosa, durante as últimas duas décadas, ocorreram dentro do contexto de um conflito em curso, seja um conflito armado de baixa intensidade, uma guerra civil ou terrorismo em resposta a uma guerra civil que transbordou de um país para seus vizinhos.

Já o terrorismo de extrema-direita no Ocidente aumentou em conjunto com a crescente agitação política, polarização e aumento da popularidade de novos movimentos políticos e políticas populistas. A instabilidade política é sintomática de uma agitação mais ampla que potencialmente pode levar a formas mais sérias de conflitos”, escrevem os peritos do Instituto para a Economia e Paz.

Assinalam que “o aumento dos ataques de extrema-direita levou a um intenso debate sobre o natureza e extensão desta ameaça, em particular se este terrorismo é agora uma ameaça maior no Ocidente do que o terrorismo jihadista radical”.

O GIT regista que “o terrorismo de extrema-direita foi mais letal do que o terrorismo de extrema-esquerda nas últimas duas décadas, mas não tão letal quanto o terrorismo islâmico: os ataques de extrema-direita causaram uma média de 0,86 mortes por incidente, muito maior do que 0,11 mortes por incidente para ataques de extrema-esquerda, mas também substancialmente menor do que as 4,49 mortes por ataque de terrorismo islâmico radical no Ocidente”.

Em Portugal, os serviços de informações e a Polícia Judiciária (PJ) têm acompanhado o fenómeno, alertando para atividade em crescendo destes grupos e desencadeando operações e detenções.

“Em Portugal, a extrema-direita tem vindo a reorganizar-se, reciclando discurso, formando novas organizações e recrutando elementos junto de determinadas franjas sociais a que normalmente não acediam num passado não muito distante”, registou o Serviço de Informações de Segurança (SIS) na análise da ameaça no nosso país, integrada no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2019.

Neste ano, o Ministério Público acusou 27 skinheads, com base numa investigação da PJ.

África, o oxigénio da jihad global
Segundo este estudo, desde 2014 que o número de mortes por causas terroristas caiu 59%, para 13 826, e mais de 96% dessas mortes ocorreram em 2019 em países assolados por conflitos.
O relatório indica que as maiores quedas no número de vítimas ocorreram no Afeganistão e na Nigéria, embora esses dois sejam os únicos países em que foram registadas mais de mil mortes por terrorismo.

Os dez Estados com maior impacto do terrorismo foram Afeganistão, Iraque, Nigéria, Síria, Somália, Iémen, Paquistão, Índia, República Democrática do Congo e Filipinas. O Sul da Ásia continuou a ser a região mais afetada pelo terrorismo em 2019, apesar das melhorias no Afeganistão, no Paquistão e na Índia.

O centro de gravidade do Estado Islâmico do Iraque e da Síria foi transferido para a África Subsariana, com o aumento de 67% no total de mortes na região pelo ISIS.

“A redução do número de vítimas mortais em atos de terrorismo pelo quinto ano consecutivo marca uma tendência clara. Deve-se a vários fatores, nomeadamente ao ocaso territorial do Estado Islâmico no Iraque e na Síria há precisamente cinco anos”, afirma Diogo Noivo.

“Não obstante a tendência global, há um aumento apreciável de atividade de grupos afiliados ao Estado Islâmico na África Oriental, nomeadamente em Moçambique. Nesta região há um problema sério. São grupos com militância local – e não uma importação completa, como argumentam alguns governos da região. Têm sido capazes de explorar vazios de poder, debilidades institucionais e clivagens sociais em beneficio próprio. É expectável que o problema se agrave”, acrescenta ainda este especialista em terrorismo, autor do livro História da ETA – Nação e Violência em Espanha e Portugal.

Moçambique está entre os dez países a nível mundial com mais mortes por terrorismo em 2019 (186), uma lista que tem no topo o Afeganistão.

Felipe Pathé Duarte nota que nas zonas da costa ocidental africana e Sahel (Burkina Faso, Mali, Níger e Camarões) e da África Subsariana (Moçambique, República Democracia do Congo e Etiópia), onde se verificou um aumento da influencia do jihadismo global, “há uma gramática comum neste crescendo: não nasce do nada. Parasita ressentimentos autóctones contra o poder central. Explora vazios de governance, catalisa-os numa identidade e depois dá-lhes estrutura na forma de sublevação islâmica”. Este investigador considera que, atualmente, “África está a ser o oxigénio da jihad global”.

Portugal bate no fundo da tabela
Portugal é o único país da Europa Ocidental sem eventos de terrorismo. Na tabela do IPE relativa ao continente europeu, no topo está a Turquia (40 mortes de um total de 58), seguida do Reino Unido e da França.

Na lista dos 163 países, Portugal está no fundo da tabela, juntamente com a Croácia, a Islândia, a Roménia e a Eslovénia, todos com uma confortável classificação de “zero” impacto de atentados.

A explicação do presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, António Nunes, é que “Portugal é um país que tem sabido lidar com o fenómeno do terrorismo através de políticas de prevenção, da boa cooperação entre intelligence e polícia e das boas condições de integração das minorias onde os movimentos terroristas têm noutros países um vasto campo de desenvolvimento de ideias e ideologias radicais”.

Avisa, contudo, que “para se poder manter este quadro e o ranking, o Estado português tem de apostar mais no controlo do ciberespaço e dotar as polícias e os serviços de intelligence, além de aproveitar as capacidades das Forças Armadas, dos meios tecnológicos e de recursos humanos capazes de lidar com este fenómeno com repercussões mundiais”.

Por seu turno, Diogo Noivo sublinha que “não há explicações simples e casuais para a singularidade do caso português.

Avança com alguns fatores que podem influenciar este estado de graça: “A inexistência de focos de radicalização implementados em Portugal é importante – contrariamente ao que por vezes se ouve e lê, o recrutamento online é pouco expressivo, acontecendo na maioria dos casos de forma presencial; a inexistência de um conflito entre identidade nacional e identidades religiosas é outra explicação possível – esta é uma das clivagens exploradas pelo jihadismo na Europa para radicalizar e recrutar; a boa integração da imensa maioria da comunidade muçulmana portuguesa constitui certamente uma das explicações mais relevantes; os poucos casos de atividade jihadista verificados nos últimos anos foram resolvidos de maneira muito competente pelas forças e serviços de segurança, não permitindo que se instalassem e alastrassem no território nacional; a estreita colaboração bilateral entre Portugal e Espanha, país com vasta experiência no combate a várias formas de terrorismo, contribui certamente para o contexto favorável.”

Diário de Notícias, 15 de Fevereiro de 2021

Amândio Silva, um militante da lusofonia

Durante o pequeno almoço num pequeno hotel da cidade alemã de Rothenburg ob der Tauber, no dia 26 de Abril de 1974, tive a notícia do golpe militar em Portugal, na véspera. Regressei então, apressadamente, ao Rio de Janeiro, onde vivia exilado. À chegada fui “convocado” para participar de reuniões de exilados portugueses sobre a situação política em Portugal, num espaçoso apartamento na rua Prudente de Morais, em Ipanema. As reuniões eram organizadas em sua casa por Amândio Silva. E foi aí que nos conhecemos. João Tito de Morais, Jaime Conde, Paulo de Castro, João e Rosa Raínho, antigos oficiais da Marinha e do Exército – Henrique Marcelino, António Fonseca, creio que Manuel Pedroso Marques -, o Bravo, o Fradinho, Abrantes da Fonseca, um ou outro “comendador” da colónia portuguesa do Brasil, críticos do anterior regime de Portugal, eram alguns dos participantes das reuniões. Cada grupo recebia informações de Lisboa das fontes políticas (PS, PCP, MFA, PSD) e os debates eram acalora- dos. O Amândio assumia uma natural liderança e coordenava os trabalhos com eficiência e bom senso. Todos sabíamos a sua história de resistência: o sequestro do avião da TAP, operação VAGÔ coordenada pela LUAR, a sua participação na Revolta da Sé, o asilo político na Embaixada do Brasil em Lisboa chefiada por Negrão de Lima… Nesses encontros criaram-se algumas solidariedades e amizades políticas e pessoais para o resto da vida.

O Amândio possuía um conjunto de qualidades que o tornavam singular: capacidades de organização e trabalho, solidariedade, coragem pessoal e experiência de risco. E duas referências políticas muito fortes que o marcaram a vida toda: Manuel Serra e Fernando Oneto.

Cada um dos exilados vivia o exílio como forma de libertação, uma vez que não sofríamos no dia a dia a atmosfera cinzenta e opressiva da ditadura, e depois da guerra colonial em Portugal. O que nos tornava indivíduos propriedade da nação portuguesa, propriedade de outrem. No caso do Brasil, um país de grande dimensão com possibilidades de trabalho e um sentimento de liberdade pessoal, não éramos incomodados, do ponto de vista político, pela ditadura militar (implantada em 1964), desde que não nos envolvêssemos na resistência local – como fizeram Alípio Freitas, então preso, Luís Fernandes, do PC do B, e Fernando Moura, este na clandestinidade e muito mais tarde militante do PT, ambos vindo a ocupar elevados cargos em governos brasileiros até 2018. Então, o exílio brasileiro marcou profundamente o Amândio como veremos. Adiante.

Com o 25 de Abril, a nossa alma foi tomada por sonhos e aspirações suscitados pela libertação do país. O consulado-geral de Portugal no Rio de Janeiro foi “ocupado” por iniciativa do Amândio e do João Tito de Morais, passaportes foram concedidos aos então exilados por um cônsul amedrontado…e começou aos poucos o regresso a Portugal de muitos de nós. O Amândio foi chefe de gabinete do secretário de Estado da Emigração, Pedro Coelho, conhecido militante fundador do Partido Socialista (PS), a LUAR foi ‘absorvida’ pelo PS e mais tarde o Amândio tornou-se membro da Comissão Nacional do Partido. Mas nunca teve ambição de poder político, os seus sonhos eram de outra natureza. A dado momento, foi convidado para secretário de Estado, falou-me longamente a este respeito e concluiu que não tinha vocação e interesse para um cargo desse tipo. Recusou.
A comunicação social após o seu falecimento abordou a sua atividade de resistência e militância política, mas pouco se referiu ao seu empenho nas relações luso-brasileiras. Na segunda metade dos anos 80, foi nomeado conselheiro social da Embaixada de Portugal em Brasília, trabalhou com os embaixadores Adriano de Carvalho e Leonardo Mathias, sediado no Rio de Janeiro, onde mantinha intensos contactos com a comunidade portuguesa.
Nessa condição organizou anualmente extraordinários espetáculos e iniciativas culturais comemorativas da Revolução de 25 de Abril sobretudo no conhecido teatro João Caetano, no centro da cidade. Alguns dos mais importantes compositores e artistas brasileiros participaram, entre outros António Nóbrega, Fagner e Ivan Lins, bem como diversos artistas portugueses, entre os
quais António Vitorino de Almeida e Vitorino. E participou a mais destacada intérprete de intervenção latino-americana, a argentina Mercedes Sosa. Lá estiveram também, nomeadamente em debates universitários, escritores como Augusto Abelaira, capitães de Abril, como Marques Júnior, e outras figuras, como Helena Roseta. Enfim, a sua iniciativa anual tornou o novo Portugal conhecido da vida cultural da cidade.
Depois, criou a Fundação Luso- Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa, sediada em Lisboa, mais tarde regressando a Portugal como secretário-geral dessa instituição. O arquitecto Óscar Niemeyer, seu amigo, desenhou o projeto da sede que começou a ser construída em terreno cedido pela Câmara Municipal, mas a escassez de recursos obrigou a Fundação a mudar de mãos. E, mais tarde, já reformado, fundou a Associação Mares Navegados (AMN), em grande parte com antigos exilados no Brasil, para o estreitamento das relações entre os dois países e os países de língua oficial portuguesa – admitida, como observadora, na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), mas com ela rompendo após a admissão da Guiné-Equatorial como seu estado membro.
Em 2007, com o antropólogo Pedro Agostinho, prof. da Universidade Federal da Bahia, organizou (com o apoio da AMN) e prefaciou o livro Agostinho da Silva no Brasil (Ed. Casa de Rui Barbosa, Rio de Janeiro). Nos últimos anos foi, juntamente com Camilo Mortágua, o grande impulsionador do movimento “Liberdade e Pensamento Crítico”, que tem o apoio da Câmara Municipal de Lisboa e do Liceu Camões. Apoiante da candidatura de Sampaio da Nóvoa a Presidente da República, participou com iniciativa e empenho da Plataforma Cascais, que produz um excelente trabalho de divulgação política de esquerda, e nas recentes eleições apoiou ainda a candidatura de Ana Gomes à Presidência da República.
O cancro que o vitimou acometeu-o com grande violência nos últimos três meses de vida, mas dois dias antes de falecer – com 82 anos, no passado dia 31 de Janeiro, aos 82 anos, em casa, na Parede ainda telefonava para os seus amigos para troca de informações e sugestões de ação. Honra-me ter sido um companheiro de estrada da vida deste combatente da liberdade.

Jacinto Rego de Almeida, Jornal de Letras, 10 a 23 de Fevereiro de 2021

Portugal e Brasil, de Amândio a Niemeyer

Nesta edição o Jacinto Rego de Almeida JRA)escreve sobre ele, e eu fi-lo no site da VISÃO, logo após a sua morte. Não quero, porém, deixar de o recordar nesta coluna, de forma muito sucinta. Refiro-me a Amândio Silva, que nos deixou a 31 de Janeiro, aos 82 anos, vitima de cancro. Combatente de sempre pela liberdade, aos 20 anos, em 1959, esteve implicado na revolta da Sé, para derrubar a ditadura. Preso durante cerca de um ano, na iminência de o voltar a ser pediu asilo político na embaixada do Brasil, que lha concedeu como a muitos outros antifascistas. E, exilado no Brasil, foi um dos seis patriotas que, em 10 de Novembro de 1961, tinha 22 anos, “tomaram” um avião da TAP, carreira Casablanca-Lisboa, obrigando o comandante a sobrevoar, muito baixo, a capital portuguesa, para lançar cem mil folhetos denunciando o regime tirânico no poder e apelar à luta contra ele.
Coroada de êxito a operação, voltaria ao Brasil, exilado político até ao 25 de Abril. Antes, e sobretudo depois da revolução libertadora de 1974, se calhar ninguém fez ou tentou fazer tanto como ele, em iniciativas e acções concretas, “pela amizade, solidariedade, fraternidade luso-brasileira”, mormente pelas formas que o JRA refere. Sempre, como na VISÃO escrevi, “com a mesma seriedade, simplicidade, atenção às pessoas, trabalho dedicado e desinteressado”.
E ao recordar o Amândio, e sobretudo esse constante esforço na defesa de uma causa que sempre foi também do JL, lateralmente ocorre-me sublinhar dois pontos. O primeiro é o modo como o Brasil democrático acolheu os que combatiam a ditadura em Portugal: de Jaime Cortesão ou Sarmento Pimentel a Humberto Delgado ou Henrique Galvão, e a muitos de gerações mais recentes, mormente dos que recusaram a guerra colonial. E em matéria da concessão daqueles asilos políticos, desde logo a Delgado, mais tarde assassinado pela PIDE, o papel decisivo que teve o então embaixador na capital portuguesa, Álvaro Lins, um destacado crítico literário e intelectual, amigo e colaborador do Presidente Juscelino Kubitschek. Sucedeu-lhe Negrão de Lima, e foi o então jovem diplomata e poeta Alberto da Costa e Silva (mais tarde ele próprio embaixador em Lisboa – e em 2014 Prémio Camões) que levou ao aeroporto o chefe civil da citada revolta da Sé, Manuel Serra,
em condições e ocorrendo então ‘episódios’ singulares, como conta no volume Invenção do Desenho, das suas excelentes Ficções da Memória.

O SEGUNDO PONTO É O PROJETO QUE ÓSCAR NIEMEYER ofereceu para a sede da Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa, de que o Amândio foi o grande motor e dinamizador – projecto que não chegou a ser executado (ler o texto de JRA). O que foi e é lamentável, por todas as razões. Desde logo porque tal se deveu à impossibilidade de o concretizar por parte da Fundação, que acabou por mais ou menos soçobrar. E porque era ótimo haver em Lisboa um edifício do genial arquiteto brasileiro, de que não há nenhuma obra em Portugal continental – e apenas uma, o Casino Park Hotel, no Funchal. Aliás, em Dezembro de 2012 o então presidente da Câmara de Lisboa, e atual primeiro-ministro, António Costa, anunciou que a cidade iria homenagear o “criador” de Brasília, concretizando o seu projeto num Centro Cultural e Empresarial, cuja primeira pedra, especificou, seria, lançada a 13 de Junho de 2013.
Afinal, até hoje…
E, já agora, é sabido que Niemeyer projetou alguns dos mais belos museus e centro culturais do mundo. Pois o último, em 2010, tinha uns espantosos 102 ou 103 anos, foi o Museu de Arte Contemporânea de Ponta Delgada – que também não se concretizou. No início de 2011 a então presidente da Câmara daquela cidade açoriana, Berta Cabral, anunciou que o lançamento do concurso para a construção ocorreria no final do primeiro semestre desse ano. Também até hoje… Em ambos os casos não sei porquê, embora imagine.
Mas já se viu o que representaria para Lisboa ter aquele Centro desenhado por Niemeyer? E, ainda mais, o que representaria para Ponta Delgada, para os Açores e para Portugal, além de para a própria arquitetura, realizar esse que foi dos últimos projetos de Niemeyer, se não o último – e, de museus, de certeza o último?.

Comentário, José Carlos de Vasconcelos, Jornal de Letras, 10 a 232 de Fevereiro de 2021

Divulgar ciência na era da desinformação

Acaba de sair um número especial da Revista Ibero-americana de Ciência, Tecnologia e Sociedade, da OEI, dedicada ao jornalismo e à divulgação científica na era da desinformação. O tema havia sido escolhido em 2019, muito antes de se tornar essencial neste tempo de pandemia, e, por isso, não é de estranhar que os artigos sejam modulados pela atual situação, sem prejuízo de uma visão muito mais ampla. O volume é coordenado por Carlos Elías, responsável da cátedra Jean Monnet UE, Desinformação e Fake News, da Universidade Carlos III de Madrid, que há muito se dedica à relação entre jornalismo e ciência, que têm em comum a busca da verdade e a sua divulgação.

Há quase um ano que a nossa vida social assenta em grande parte na comunicação social, incluindo as redes onde desemboca todo o tipo de informação, muita sem qualquer suporte científico. Importa destacar o esforço dos profissionais para trazer até nós informação de qualidade (como é seu dever ético), apoiados por cientistas de diferentes áreas, o que demonstra a complexidade da pandemia. Canais televisivos enchem-se de epidemiologistas, virologistas, médicos de saúde pública, psicólogos, matemáticos, economistas, sociólogos e, não raro, especialistas de coisa nenhuma que nos enchem de palpites sobre tudo e nada.

A Organização Mundial da Saúde tem vindo a alertar para o perigo desta “infodemia” caracterizada pela avalanche de informação com consequências no equilíbrio mental das famílias, em especial das crianças e dos mais velhos. Muito mais perigosa é, porém, a propagação de informações que não conseguimos determinar serem verdadeiras ou falsas. É muito fácil acontecer, sobretudo quando estamos perante uma doença nova e mutável que acelera o medo do desconhecido e, ainda por cima, quando esse medo se associa a outros medos, como a crise social, a perda ou a incógnita sobre o futuro.

Um estudo elaborado pelo MIT a partir do Twitter mostrou que as notícias falsas se divulgam mais rapidamente do que as verdadeiras porque têm todos os ingredientes para o conseguir. A investigação baseou-se em 126 mil histórias/informações publicadas entre 2006 e 2017, concluindo que as notícias falsas provocavam medo, asco, surpresa, sendo emocionalmente poderosas, enquanto a reação às verdadeiras era de tristeza, alegria, antecipação. Além disso, como bem sabe o povo e bem o expressou António Aleixo, “Prá mentira ser segura/ E atingir profundidade,/ Tem que trazer à mistura/ Qualquer coisa de verdade.” As falsas notícias são plausíveis, respondem a necessidades e aparecem muitas vezes embrulhadas numa roupagem de rigor, comprovativos (a maioria falsos) e até atestados de credibilidade.

É por isso que a desinformação é tão perigosa e exige de nós tanta atenção. Por um lado, assenta na crise generalizada de confiança nas instituições e, por outro, aparece como discurso antissistema respondendo às frustrações, crescentes em tempo de crise. É por isso tão importante aprender a comunicar ciência, não apenas pelas razões tradicionais que sempre invocamos de democratização do conhecimento, mas porque a nossa sobrevivência pode depender de uma divulgação rigorosa, atrativa e eficaz. Para não falar dos muitos interesses que se escondem por detrás das falsas notícias. Mas esse não é o único problema. Importa também potenciar uma ciência que seja socialmente relevante e contribua para o bem comum.

Ana Paula Laborinho, Directora em Portugal da Organização de Estados Ibero-Americanos, Diário de Notícias, 3 de Fevereiro de 2021