4.º Fórum Liberdade e Pensamento Crítico: Refugiados sem fronteira. 1

No final de Junho deste ano, em Estrasburgo, o Grupo da Esquerda Unitária
Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu, o qual o PCP e o BE integram,
estendeu simbolicamente uma faixa com os nomes de imigrantes que nos últimos anos
morreram por tentarem chegar à Europa a procura de sua sobrevivência física ou de melhores
condições de vida, longe da guerra, perseguições e fome. O resultado foi uma enorme lista
com os nomes das 17.306 vítimas. Por sua vez, no dia 24 de Junho, dois mil emigrantes
tentaram entrar no enclave espanhol de Melilla, no Marrocos, a partir da cidade de Nador. A
ação conjunta de repressão brutal das polícias do Marrocos e Espanha gerou o maior número
de vítimas mortais nas tentativas de cruzamento dessa fronteira terrestre: 37 mortos e
centenas de feridos.
A chamada “crise dos refugiados”, iniciada em 2015, está longe de terminar, pois as causas da
mesma não cessam de se agravarem – guerras, repressão política, fundamentalismos
religiosos – e a qual vão se somando novas, como o caos climático, que retira terras ou as
desertifica, causando fome e devastação. Desde o final da Segunda Guerra Mundial não se
assistia o deslocamento forçado de massas tão grandes. Só no primeiro ano deste
deslocamento massivo, atravessando por terra, mas principalmente por mar, mais de um
milhão e trezentos mil requerentes de asilo na Grécia e Itália. Também nesse primeiro ano, na
travessia do Mediterrâneo pereceram três mil setecentas pessoas. O Mediterrâneo, que no
passado fora um corredor de integração em sua bacia, converteu-se num dos maiores
cemitérios do mundo.
Curiosamente, o último grande deslocamento forçado foi, precisamente, de europeus. Num
continente devastado ou onde ainda persistiam fascismos ibéricos recalcitrantes, milhões
emigraram para as Américas ou para outros países deste mesmo continente. Em Portugal, a
dinâmica de fuga à Guerra Colonial iniciada em 1961 ou às perseguições do salazarismo
levaram, em particular a partir dos anos sessenta, a uma intensa emigração, muitos dando “o
salto” para França.
Como ontem ou como hoje, algumas questões se impõem. Como podemos negar o facto de
que a mobilidade humana não é algo extraordinário, mas permanente em nossa espécie, que
ganhou o mundo partindo de África? Como diferenciar os emigrantes económicos dos
refugiados? Afinal, o subdesenvolvimento nos países periféricos é produto também da mesma
instabilidade, das mesmas dinâmicas sociais e políticas, que originam as guerras e a repressão.
Como negar o papel que as grandes potências imperialistas tiveram e tema na construção
dessa realidade perturbadora da vida dos povos, ao imiscuir-se nos assuntos dos outros
povos? Basta lembrarmos da Síria, Iraque ou Afeganistão para percebermos isto. Ou o
escandaloso acordo com a Turquia de Erdogan para travar as levas imigratórias na Europa?
Com a actual crise ucraniana, os refugiados deste país têm sido recebidos de forma acolhedora
e são cercados por uma forte corrente de solidariedade internacional. Este é um bom exemplo
de como deveria ser uma política imigratória. Contudo, também revela a duplicidade do
critério afetivo e político, que não esconde nem os interesses geopolíticos do posicionamento
dos Estados europeus, nem um viés racial, que diferenciam estas práticas e afetos, dos que
foram votados, muito recentemente, por exemplo, aos refugiados sírios. Mesmo assim, é um
bom exemplo de que não é pela via da repressão e do conflito que se resolverão esta, uma das
questões mais prementes de nossa época, mas pelo acolhimento e inserção digna em nossas

sociedades. Portugal e os portugueses, por sua tradição emigratória, pode cumprir um papel
central nisto.
É preciso debater uma nova forma de enxergar a imigração na Europa, que seja inclusiva e
humanista, e faça jus aos valores que são defendidos discursivamente pelas instâncias
europeias. Pois, o envelhecimento de nossos países europeus, a crise demográfica, as
possibilidades de enriquecimento cultural, tornam a imigração numa solução benéfica aos
nossos povos. É preciso debater a imigração não sob a ótica do problema, mas a enxergando
como uma oportunidade. A imigração deve ser enxergada como uma oportunidade de
enriquecimento económico e cultural destes países, e não como uma ameaça.
Uma política de acolhimento é benéfica não só para os refugiados das guerras e os emigrantes
da fome e da miséria, como para os países que acolhem, pois se aqueles necessitam de
segurança e trabalho, os segundos precisam de força de trabalho e renovação. Contudo, isto
impõe outras questões: como superar as marcas ideológicas do racismo e da xenofobia? Como
gerar condições de vida dignas para os que chegam, revertendo a precariedade laboral e
habitacional que marcam atualmente a vida destas populações, e são a base dos problemas de
inserção destes e do próprio preconceito contra os mesmos? Como construir uma nova ordem
internacional que garanta o desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo, criando
condições para a fixação de suas populações em seus países? Como reverter a crise ambiental
que irá levar a cada vez mais refugiados climáticos? Como a União Europeia, as Nações Unidas
e outras instituições multilaterais podem colaborar para a mudança de paradigma?

Carlos Serrano

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