A democracia não pode ser um faz-de-conta

Nas sociedades mais desenvolvidas, assiste-se a um aceleramento da digitalização de todas as dimensões da vida dos cidadãos. A pandemia contribuiu enormemente para esta revolução digital. Mas vem aí mais. A capacidade de tratar milhões de informações através dos novos métodos de inteligência artificial e os avanços na área da automatização permitirão o controlo – e, em muitos casos, a manipulação – das pessoas de modo nunca visto.

A nova era digital acarreta inúmeros desafios, e até ameaças, para a democracia. Pense-se, por exemplo, no papel dos robôs na multiplicação da propaganda, das notícias falsas e na criação de câmaras de eco, que dão a impressão de apoios políticos massivos a uns, e constroem à sua volta todo o tipo de ilusões, de par com o assédio dos outros, os oponentes, com milhares de mensagens hostis provenientes de falsos perfis. Mas o aspeto mais imediato diz respeito à participação no ato eleitoral. Se um cidadão pode pagar os seus impostos ou renovar o seu documento de identidade sentado à mesa da cozinha, por que razão não lhe é permitido votar por ligação informática, também a partir de casa? Ir a um local de voto, passar por amontoados de pessoas, fazer fila e perder tempo parecem ser procedimentos de outros tempos, por muito que gente como Donald Trump tente descredibilizar o voto eletrónico.

Já nesta semana, os franceses lançaram mais uma acha para o debate. A taxa de abstenção nas eleições regionais atingiu um nível recorde. Dois terços não votaram. Pior ainda, cerca de nove em cada dez dos jovens dos 18-24 anos não estiveram para a maçada. Os analistas ficaram perplexos. Ao discorrer sobre as razões de tamanha indiferença, caíram no mesmo simplismo que Marine Le Pen, Jean-Luc Mélenchon e outras personalidades políticas já tinham mostrado na noite eleitoral – a culpa seria dos cidadãos, que acharam que o incómodo não valia a pena. E lançaram brados aos céus, para lamentar que uma tendência assim poderia levar à morte da democracia.

Tudo isso é conversa de televisão. As pessoas – sobretudo os jovens – não votam porque a maioria da classe política não lhes diz nada, não os inspira, não tem ideias novas, é apenas mais do mesmo, com sobranceria a mais e ética a menos. É isso que se passa em França e noutros países europeus. A principal ameaça contra a democracia não vem da apatia dos cidadãos. Essa é a consequência. A causa está a montante, nos partidos políticos – há sempre exceções – que em geral mais não são do que um clube de oportunistas ou de fanáticos, iluminados por visões curtas.

A questão da democracia também faz parte da agenda da reunião do Conselho Europeu, que está a decorrer desde ontem e que marca o termo da presidência portuguesa. A grande interrogação, que já vem de longe e até agora sem resposta, é o que fazer perante a governação autoritária que é atualmente praticada na Hungria e na Polónia. Os dirigentes nestes dois países há muito que violam sistematicamente o artigo 2.º do Tratado da União Europeia, que define os valores fundamentais em que assenta a UE – liberdade, democracia, separação de poderes e direitos humanos. A falta de resposta adequada a estas violações é outra acha para a fogueira que vai consumindo a confiança dos cidadãos na democracia e nos políticos.

Menos falado, mas igualmente importante para a vitalidade da democracia, é ter-se um sistema de administração de justiça capaz e independente dos políticos. Os cidadãos precisam de ter confiança no funcionamento célere e eficiente dos tribunais, como meios de defesa dos seus direitos e de correção das injustiças. Na era do “totalitarismo digital” isso é ainda mais essencial. Nos Estados membros onde a justiça é lenta, mal apetrechada e ineficiente, temos um problema quase tão grave como o autoritarismo que existe noutros horizontes. Esses Estados têm uma democracia coxa. Deveriam igualmente ser tema de crítica no Conselho Europeu. Sem justiça eficaz, a democracia é uma ilusão. E os cidadãos, como o mostraram agora os franceses, já não se deixam iludir tão facilmente.

Victor Ângelo, Diário de Notícias, 25 de Junho de 2021

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