Presidência portuguesa chega a acordo com Parlamento Europeu sobre lei do clima

“Os negociadores do Conselho Europeu [ao qual Portugal preside] e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia em 2050 e a meta de redução coletiva líquida das emissões de gases com efeito de estufa (emissões após a dedução de remoções) em pelo menos 55% no ano de 2030, por comparação com 1990”, pode ler-se no comunicado.

“Estamos satisfeitos com o acordo provisório hoje [quarta-feira] alcançado. A Lei Europeia do Clima é a ‘lei das leis’, definindo o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos”, salientou o ministro do Ambiente e da Ação Climática português. “Hoje sentimos orgulho por termos lançado os alicerces de um objetivo climático ambicioso e capaz de congregar o apoio de todos. Com este acordo, enviamos uma mensagem forte ao mundo – precisamente na véspera da Cimeira de Líderes dedicada ao Clima, a 22 de abril – e abrimos caminho para que a Comissão avance, em junho, com a proposta do pacote climático ‘preparados para os 55’, sublinhou João Pedro Matos Fernandes, citado na mesma nota.

No que diz respeito ao objetivo para 2030, a presidência portuguesa indicou que “os negociadores concordaram quanto à necessidade de priorizar a redução das emissões sobre as remoções”, introduzindo-se “um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida”. Por outro lado, “também concordaram que a União Europeia deve ter como objetivo atingir um volume maior de sumidouros de carbono até 2030”.

ACORDO PROVISÓRIO INCLUI A FORMAÇÃO DE UM CONSELHO CIENTÍFICO CONSULTIVO EUROPEU PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS


O acordo provisório “inclui outros componentes, tais como a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo dois membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos”.

O conselho independente ficará responsável por “fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris”.

COMISSÃO IRÁ PROPOR UM OBJETIVO CLIMÁTICO INTERMÉDIO PARA 2040


Os negociadores “concordaram que a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris”.

Ao mesmo tempo, “irá estimar e publicar um orçamento indicativo para os gases com efeito de estufa da União, para o período 2030-2050, conjuntamente com a respetiva metodologia”.

Este acordo provisório “também estabelece a ambiciosa meta de que a UE se esforce por alcançar o patamar das emissões negativas após 2050”, pode ler-se no comunicado.

UM “SINAL INEQUÍVOCO DE DETERMINAÇÃO” PARA O “COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”, DIZ COSTA


O primeiro-ministro saudou o acordo político provisório em torno do objetivo de neutralidade carbónica da União Europeia em 2050, considerando que se trata de um “sinal inequívoco de determinação” para o combate às alterações climáticas.

Numa mensagem que publicou na sua conta pessoal na rede social Twitter, António Costa escreve estar perante “mais um compromisso concretizado no trílogo sobre a primeira lei europeia do clima”.

“É um sinal inequívoco da determinação da União Europeia no combate às alterações climáticas e um bom presságio para a cimeira do clima do dia 22”, sustenta o primeiro-ministro.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro de Portugal, país que preside até junho ao Conselho da União Europeia, “a emergência pandémica [da covid-19] não fez desaparecer a emergência climática”.

“Que o dia da terra inspire outros a passar à ação em prol de um mundo mais saudável e sustentável”, acrescenta António Costa.

VON DER LEYEN “SAÚDA CALOROSAMENTE” ACORDO SOBRE LEI EUROPEIA DO CLIMA


A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou “calorosamente” o acordo provisório alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima.

“Saúdo calorosamente o acordo sobre a Lei Europeia do Clima. O nosso compromisso político de nos tornarmos no primeiro continente neutro em carbono até 2050 é agora também um compromisso legal”, lê-se numa nota publicada por Von der Leyen na sua conta oficial na rede social Twitter.

Segundo Von der Leyen, a Lei Europeia do Clima “coloca a UE num caminho ‘verde’ durante uma geração”.

“É o nosso compromisso vinculativo para com os nossos filhos e netos”, diz a presidente do executivo comunitário.

ACORDO PROVISÓRIO “REFORÇA” A POSIÇÃO DA UE “ENQUANTO LÍDER NA RESPOSTA À CRISE CLIMÁTICA”


Também o vice-presidente executivo da Comissão Europeia para o Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, que participou nas negociações interinstitucionais, reagiu ao acordo alcançado, sublinhando tratar-se de “um momento marcante” para a UE.

“Alcançámos um acordo ambicioso que torna o nosso objetivo de [atingir a] neutralidade carbónica em legislação vinculativa, enquanto guia para as nossas políticas dos próximos 30 anos. A Lei Europeia do Clima irá moldar a recuperação ‘verde’ da UE e assegurar uma transição ‘verde’ socialmente justa”, frisa Timmermans em comunicado.

Referindo-se à Cimeira de Líderes sobre o Clima – que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar esta quinta-feira, no dia da Terra -, o comissário salienta também que o acordo provisório “reforça” a posição da UE “enquanto líder na resposta à crise climática”.

“Quando os líderes se juntarem no dia da Terra, a UE irá chegar à mesa com notícias positivas, que esperamos que possam inspirar os nossos parceiros internacionais. Hoje é um bom dia para as pessoas e para o planeta”, conclui Timmermans.

Tanto o Conselho como o Parlamento têm ainda de validar o acordo. Esta lei está no cerne do Pacto Ecológico Europeu, de maneira a permitir que a UE se apresente como um dos líderes no combate às alterações climáticas durante a Cimeira sobre o Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar a 22 de abril.

Agência Lusa, 21 de Abril de 2021

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