Uma “variante tóxica de líderes”

A pandemia de covid-19 expôs o resultado de “décadas de decisões discriminatórias” que condicionaram o acesso à saúde em muitos pontos do globo, especialmente a mulheres, profissionais de saúde e minorias étnicas, conclui a Amnistia Internacional no seu Relatório Anual do Estado dos Direitos Humanos no mundo.

Se a pandemia marcou 2020, a grande vítima foi o direito à saúde, um “direito humano fundamental posto em causa em muitos países”, nota Pedro A. Neto, director executivo da Amnistia Internacional — Portugal.
A violação deste direito atingiu mais duramente aqueles que já sofriam discriminações ligadas “a outras violações de direitos humanos que não são novidade, mas se agravaram”. O responsável nacional pela organização não-governamental dá como exemplo os próprios profissionais de saúde, que “em Portugal e e muitos lugares não tiveram de início acesso a equipamentos de protecção individual”. E que em alguns países “chegaram a ser presos por denunciarem essa situação”.

O relatório documenta alegações de assédio ou intimidação a trabalhadores da área da saúde e a outros profissionais essenciais no contexto da pandemia em 42 países dos 149 analisados em 2020. A maioria destes trabalhadores são mulheres — representam 70% da força de trabalho global nos sectores da saúde e do apoio social — que, por isso mesmo, já recebem menos pelo seu trabalho.

“Grupos que têm salários muito baixos foram os que deram mais e receberam menos”, resume Pedro A. Neto, numa conversa onde vai repetindo a ideia da “multidiscriminação”, ou várias camadas de discriminação sofridas pela mesma pessoa.
Outros dos destaques do relatório é aquilo a que a ONG chama “uma variante de líderes políticos que é tóxica” e que aproveitou a pandemia para abusar dos direitos humanos e “alargar o seu poder”. Aqui o que não faltam são exemplos, do uso da pandemia como distracção para avançar com leis já planeadas aos abusos fragrantes de poder.

A “negação” de Bolsonaro

Um dos lugares onde a pandemia serviu para aprovar medidas pouco escrutinadas foi o Brasil, sublinha Pedro A. Neto, “com a legislação que permitiu que áreas protegidas na Amazónia fossem exploradas e quase não se falou nisso”.
O Brasil é, aliás, um dos países entre os piores exemplos em várias categorias da análise da Amnistia, uma lista de problemas que começa com a própria liderança de Jair Bolsonaro e a sua “negação” da crise. O relatório
cita o Brasil como um dos países onde “os governos emitiram mensagens de saúde contraditórias”, com a contradição a notar-se também “entre autoridades federais e estatais”, ao mesmo tempo que o Governo falhava em
levar à prática “políticas para proteger os que corriam mais riscos”, incluindo os povos indígenas brasileiros.

Para além de notar o número de ataques de membros do Governo federal a jornalistas e ao seu trabalho entre Janeiro de 2019 e Setembro de 2020 — o que aconteceu em 449 ocasiões —, a ONG também fala do Brasil no capítulo sobre o “uso excessivo da força”, com um aumento de 7% no número de pessoas mortas pela polícia na primeira metade do ano passado, um fenómeno que atinge a população negra em quase 80% dos casos.

A propósito de força excessiva e abuso do poder, Pedro A. Neto aponta para uma das situações descritas pela Amnistia, o exemplo especialmente “draconiano” das Filipinas, “onde [o Presidente Rodrigo] Duterte deu ordem à polícia para atirar a matar contra quem não cumprisse a quarentena, um crime enorme”.

Silenciamento da crítica


“Outros são exemplos de abusos de poder, como no caso da Hungria e da Turquia, que proibiram a crítica à resposta do Governo à pandemia”, diz o responsável pela Amnistia em Portugal. A Turquia chegou a deter jornalistas ao abrigo destas medidas, algo que o país liderado por Recep Tayyip Erdogan tem feito com regularidade nos últimos anos, enquanto a Hungria puniu quem “disseminasse notícias falsas, sendo que quem definia o que eram notícias falsas era o Governo húngaro, e isso expôs ONG e jornalistas”.

É impossível falar sobre silenciamento em relação à pandemia e não recordar a China, onde o novo coronavírus começou por ser identificado, um país que introduziu estas proibições desde o início, assim como “a perseguição a jornalistas e a médicos que alertavam para a pandemia”.

Se muitos líderes e os seus governos falharam, também não foi nesta crise que as instituições globais estiveram à altura dos desafios e ofereceram soluções aos que poderiam querer apostar no caminho da cooperação ou da solidariedade.

Segurança e nacionalismos


O relatório sublinha que “o interesse nacional superou sempre a cooperação internacional” e alerta para uma tendência perigosa: em vez de antecipar o fim desejável da agenda securitária imposta um pouco por todo o
lado a seguir ao 11 de Setembro, avisa que essa “agenda se arrisca a tornar-se permanente”.

Pedro A. Neto sublinha que é “uma agenda securitária e nacionalista, o que vai além dos ultranacionalismos e da extrema-direita”, tratando-se de uma tendência global“ de nacionalismo exacerbado nos próprios governos e no seu discurso, no marketing até”, que a pandemia deixou à vista. No caso europeu, o activista de direitos humanos fala mesmo de “nacionalismo extranacional”, com a União Europeia a ameaçar proibir as exportações de vacinas em algumas situações.
Quanto à extrema-direita, continua a avançar: “Esteve em silêncio no início da pandemia porque na altura de apresentar soluções não tem nada para dizer, mas, mais tarde, quando chegou o tempo da crítica e do fechamento, ganhou terreno”, defende.

Os exemplos individuais


Em tempos excepcionais esperam-se “respostas e lideranças excepcionais”, escreve a nova secretária-geral da Amnistia, Agnès Callamard, no prefácio ao relatório. Em 2020, essa liderança excepcional não veio do poder, aponta, mas dos médicos e dos trabalhadores essenciais, dos cientistas e dos técnicos. Mas também “daqueles que se ergueram contra a desigualdade, a violência policial que atinge desproporcionalmente os negros, as minorias, os pobres e os sem-abrigo”.
O texto de Callamard e o resto do relatório sublinham como o fracasso dos governos levou pessoas em todo o mundo a responderem com movimentos de protesto — conseguindo que a sua mensagem passasse fronteiras e alertasse para abusos, como aconteceu com os protestos na Nigéria contra uma força policial (#ENDSars) acusada de matar e torturar civis, ou com o movimento Black Lives Matter, que voltou a ganhar força nos Estados Unidos com a morte brutal de George Floyd.

O relatório faz notar que as vitórias de 2020 vieram de movimentos de protesto e aconteceram especialmente no combate à violência de género, como as novas leis de combate à violência contra mulheres e raparigas no Kuwait, na Coreia do Sul e no Sudão; países onde se registaram melhorias nas leis sobre violação e consentimento sexual, como na Croácia, Dinamarca, Holanda e Espanha; ou a descriminação do aborto na Argentina.

Pedro A. Neto diz que estes “avanços conseguidos porque as pessoas não ficaram em silêncio” reflectem uma “dinâmica que está a arrastar-se para 2021”. O investigador dá o exemplo da Birmânia, onde, em resposta ao golpe militar, e “apesar da gravidade do que está a acontecer, se vê uma resistência dos jovens e até das igrejas e das religiões que há uns anos anos não era possível”.

Sofia Lorena, Público, 7 de Abril de 2021

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