A EUROPA É ISTO

Só quem for ingénuo, ou quiser fazer-se passar por tal, pode dizer-se surpreendido com o bloqueio colocado por dois governos ao acordo que pode permitir um importante, e inédito, desembolso financeiro com origem na União Europeia, com vista a ajudar os Estados membros a enfrentarem o surto pandémico que está a devastar as suas economias.
Os sinais estavam todos aí, desde há muito, de que esses países iriam aproveitar a ocasião para exercerem uma forte e oportunista chantagem junto dos seus parceiros.
O que está em causa, nesta barganha e braço-de-ferro, só mediatamente tem a ver com esses dinheiros europeus. O que esses governos querem significar, com este seu gesto de força, é que a Europa tem, de uma vez por todas, de aceitar a legitimidade da leitura que fazem do que significa o respeito pelo Estado de direito e pela separação de poderes, isto é, a sua peculiar interpretação sobre os deveres que decorrem da subscrição dos tratados.
Esta, como se sabe, não é uma questão nova. É um problema que anda, desde há anos, pelas mesas e corredores da União e – vamos chamar os bois pelos nomes – que a cobardia e a pusilanimidade dos parceiros tem deixado prolongar e, pelos vistos, prosperar, em total impunidade. O constante conforto, feito de sorrisos e de palmadas nas costas, dado aos líderes desses países, em especial por parte dos seus parceiros do PPE (Partido Popular Europeu), mas não só, configura uma atitude obscena e denuncia bem o medo que sempre houve em os confrontar e isolar. A paga aí está agora.
Este não é, também, um problema apenas jurídico, como alguns exegetas dos tratados querem fazer crer. Trata-se de uma questão política de fundo, que vai ao âmago da identidade europeia, isto é, da filosofia comum a que um país se obriga quando entra para o “clube” comunitário.
Trata-se de garantir à totalidade dos cidadãos, cujos Estados estão inseridos no projeto integrador, que, independentemente das respetivas ordens constitucionais, usufruem de um corpo de direitos que lhes advém da sua cidadania europeia e que essas ordens internas não podem derrogar.
Este problema, porém, tem precedentes. Lembremo-nos no fechar de olhos que se verificou quando alguns países bálticos se comportaram miseravelmente face às minorias russas que tinham herdado. À época, porque do outro lado da cerca estava Moscovo, imperou o cinismo da realpolitik.
Nessa altura, alguns não quiseram perceber o precedente que se estava a abrir. Talvez entendam melhor agora.

Francisco Seixas da Costa, 18 de Novembro de 2020

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