Clima indigesto e perigoso: as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

Os pronunciamentos políticos e as polémicas, que nos últimos dias ocupam o espaço noticioso e redes sociais, em torno das nomeações de Ana Paula Vitorino para um organismo regulador e de Pedro Adão e Silva como executivo das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, e das inadmissíveis informações dadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) a autoridades de outros países, misturam verdades com foguetório e chafurdice política.

Rola no ar uma nuvem, aparentemente sem nexo e sem programa, que de surpresa se pode abater sobre o país como dura tempestade.

O ato praticado pela CML merece pleno repúdio, uma investigação cuidada e apuramento pleno de responsabilidade. Rápida e serenamente há também que apurar se esta prática é um exclusivo desta Câmara. Quanto às nomeações, estamos perante situações distintas. O caso de Ana Paula Vitorino talvez não existisse se o Partido Socialista atuasse de forma menos autocentrada. Já as questões levantadas sobre a nomeação de Pedro Adão e Silva – insultado e achincalhado por formas miseráveis – são complexas e profundas.

Uma parte da Direita nunca digeriu o 25 de Abril. A Democracia permitiu-lhe espaço e foi conseguindo enquadrá-la, todavia, surgiram processos políticos que alteraram a situação. O avanço da extrema-direita e do fascismo permitiu que se fossem instalando no país forças com práticas organizativas e procedimentos muito ofensivos a partir do aproveitamento de défices democráticos, da manipulação ou falsidade de notícias, da exaltação das “virtudes” do autoritarismo, da diabolização de grupos de cidadãos, da glorificação do individualismo e da tribalização absoluta da política.

A nossa sociedade parece viver uma menor predisposição para o debate democrático. A pandemia veio acentuar este bloqueio e a comunicação social, onde proliferam comentadores cujo pensamento próprio é o disparate, a ignorância arrogante, ou a improvisação para parecer diferente, ajuda à “festa”.

A Direita foi, no seu todo, arrastada para posições da extrema-direita por razões bem evidentes: i) os saudosos do 24 de abril são parte de si; ii) o programa neoliberal puro e duro, a que se entregou, tem de aniquilar o Estado Social de Direito Democrático, os direitos laborais e sociais fundamentais e entregar o máximo possível das funções que este desempenha a negócios privados; iii) tal programa não é exequível em democracia, como já se constatou em múltiplos países e recentemente nos EUA e no Brasil; iv) a Direita necessita, assim, de alcandorar-se ao poder e só depois apresentar o seu programa.

O guião que a Direita segue passa por colocar o debate político no estado de terra queimada, de inculcar na opinião pública a ideia de que quem exerce cargos públicos é potencialmente corrupto e está lá para enriquecer, apesar de saber bem que não é por aí que se enriquece (exceção a meia dúzia de corruptos). Quanto mais avançar esta campanha mais se esgota a disponibilidade de pessoas sérias, e com sentido ético, para desempenharem cargos de governação ou de serviço público.

Precisamos mesmo de uma grande evocação dos 50 anos do 25 de Abril, que seja a festa merecida, a memória necessária, a revitalização da Democracia e o compromisso com amplos setores da sociedade que continuam pobres e despidos do direito a terem direitos.

Carvalho da Silva, Jornal de Notícias, 12 de Julho de 2021

Novo Episódio com Dulce Maria Cardoso

No dia 10 de junho, será lançado o episódio do podcast “Cruzamentos literários” com a escritora portuguesa Dulce Maria Cardoso e a professora brasileira Rita Chaves.

Dulce Maria Cardoso (1964). Formada pela Faculdade de Direito de Lisboa, publicou, entre outros livros, os romances “Campo de sangue”, “Os meus sentimentos” (Prêmio da União Europeia para a Literatura), “O chão dos pardais” (Prémio PEN Clube Português e Prémio Ciranda), “O retorno” e “Eliete” (Prêmio Oceanos).

Acesso ao podcast no Spotify pelo link: bit.ly/cruzamentos_literarios

A iniciativa resulta de uma parceria entre o Camões – CCP Brasília, a Fundação Calouste Gulbenkian e a Associação Oceanos. Integra a Programação Cultural da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e conta com o apoio da Embaixada de Portugal no Brasil.

DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a Embaixada de Portugal no Brasil, em articulação com o Camões – CCP em Brasília, convida para um concerto com o músico português António Zambujo, com participação de Gal Costa.

O Concerto fica disponível no canal Youtube Camões – CCP Brasília, no dia 10 de junho, e será transmitido pelas redes sociais da Embaixada de Portugal, rede consular e Camões no Brasil.

A iniciativa conta com o patrocínio da EDP Brasil, GALP Petrogal Brasil e ECB – Empresa Construtora Brasil / Grupo Mota-Engil.

A violência no Brasil e o pleno apoio da classe dominante ao miliciano ungido pela graça de Deus

Desde a Idade Média até a Revolução Francesa, um homem se tornava rei por meio de uma cerimônia religiosa na qual era ungido e consagrado pelo papa.

A cerimônia possuía quatro funções principais:

Em primeiro lugar, afirmar que rei é escolhido por uma graça divina, sendo rei pela graça de Deus, devendo representá-lo na Terra (ou seja, não representa os súditos, mas Deus).

Em segundo, que o rei é divinizado, passando a ter, além de seu corpo humano mortal, um corpo místico imortal, seu corpo político;

Em terceiro, que o rei é Pai da Justiça, isto é, sua vontade é lei (ou como diz o adágio: o que apraz ao rei tem força de lei);

Em quarto, que é Marido da Terra, isto é, o reino é seu patrimônio pessoal para fazer dele e nele o que quiser.

No dia 6 de janeiro de 2019 (ou seja, no Dia de Reis do calendário cristão), na Igreja Universal do Reino de Deus, o pastor Edir Macedo ungiu e consagrou o recém-empossado presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, declarando que este foi escolhido por Deus para governar o Brasil.

Como Marido da Terra, Messias Bolsonaro está divinamente autorizado a devastar o meio ambiente; como Pai da Justiça, está divinamente autorizado a dominar o poder judiciário e a exterminar cidadãos por meio tanto de forças policiais como de grupos milicianos; e como corpo político imortal, está divinamente assegurado de que é indestrutível.

Da Amazônia devastada a Jacarezinho destroçada, passando pelos cemitérios, com 450 mil mortos, reina Messias Bolsonaro, presidente da república pela graça de Deus.

A maioria de seus críticos afirma que se trata de um sociopata ou um psicopata.

Essas designações, entretanto, pressupõem conhecimentos científicos que a maioria de nós não possui.

Por isso, penso que um conceito vindo da ética seja o mais acessível porque todos nós somos capazes de conhecê-lo e compreendê-lo: o conceito de crueldade, que a ética considera um dos vícios mais terríveis, pois é a forma máxima da violência.

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De acordo com os dicionários vernáculos, violência é:

1) tudo o que age usando a força para ir contra a natureza de algum ser (é desnaturar);

2) todo ato de força contra a espontaneidade, a vontade e a liberdade de alguém (é coagir, constranger, torturar, brutalizar);

3) todo ato que conspurca a natureza de alguém ou de alguma coisa valorizada positivamente por uma sociedade (é violar);

4) todo ato de transgressão contra aquelas coisas e ações que alguém ou uma sociedade definem como justas e como um direito (é espoliar ou a injustiça deliberada);

5) consequentemente, violência é um ato de brutalidade, sevícia e abuso físico e/ou psíquico contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela opressão e pela intimidação, pelo medo e pelo terror.

A violência é a presença da ferocidade nas relações com o outro enquanto outro ou por ser um outro, sua manifestação mais evidente encontrando-se no genocídio e no apartheid.

Assim sendo, podemos indagar: haveria algo mais violento e mais cruel do que a fala emblemática do presidente da república – “E daí? Não sou coveiro” – justificando o descaso diante da morte de seus governados, a desmontagem do SUS em plena pandemia, os cortes das verbas para a saúde, a recusa da compra de vacinas, a defesa de algo potencialmente mortal como a cloroquina, o inominável auxílio emergencial de R$ 150,00, e a recusa de condenar as empresas que usam trabalho escravo, infantil e de idosos?

Haveria algo mais cruel do que, perante famílias enlutadas e mergulhadas na dor, fazer carreata de motocicletas no Rio de Janeiro, festejando a morte e o sofrimento alheios?

A maioria dos críticos de Messias Bolsonaro se refere às suas atitudes perante à pandemia com o termo “negacionismo”.

Embora não seja incorreto, me parece um termo muito suave para caracterizá-las, podendo ser tomado simplesmente como o gosto pela ignorância e pela estupidez.

Penso que iremos ao fundo dessa treva se designarmos suas atitudes e discursos como ódio ao pensamento. Por quê?

Porque a marca essencial do pensamento é a distinção entre o verdadeiro e o falso enquanto as falas de Messias Bolsonaro concretizam aquilo que Theodor Adorno denominou cinismo, isto é, a recusa deliberada de distinguir entre o verdadeiro e o falso, fazendo da mentira a arte de governar.

A exposição do cinismo está evidenciada a olho nu pela CPI do covid19 e pela inacreditável declaração presidencial de que as nações indígenas são responsáveis pelo desmatamento da Amazônia.

No caso específico da educação, esse ódio vem se exprimir na ideologia da Escola sem Partido, nas perseguições a professores e pesquisadores que levantam a voz contra a barbárie, nos cortes de verbas para a educação fundamental, para as universidades públicas e para as agências de fomento à pesquisa, cortes que são expressão política da frase, também emblemática, de Paulo Guedes: “os programas sociais dos governos anteriores permitiram que até o filho do porteiro fosse para a universidade”.

Podemos indagar por que a crueldade e o cinismo não são considerados por boa parte da população como o núcleo definidor da governança bolsonarista.

Ou por que, no caso da pandemia, seguindo os passos do governante, muitos não percebem a si mesmos como violentos ao recusar o isolamento social e o uso de máscara, tornando-se agentes potenciais da morte alheia, portanto, assassinos.

Podemos responder dizendo que Messias Bolsonaro e sua côrte podem exibir-se como crueldade ou violência nua porque, no Brasil, a existência da violência é negada no momento mesmo em que é exibida.

Refiro-me à produção de imagens da violência que ocultam a violência real e a procedimentos ideológicos que a dissimulam.

Comecemos pelas imagens usadas para falar na violência:

– fala-se em chacina e massacre para referir-se ao assassinato em massa de pessoas indefesas, como crianças, moradores de comunidades, encarcerados, indígenas, sem-terra, sem teto;

– fala-se em indistinção entre crime e polícia para referir-se à participação de forças policiais no crime organizado;

– fala-se em guerra civil tácita para referir-se ao movimento dos sem-terra, aos embates entre garimpeiros e índios, policiais e narcotraficantes, aos homicídios e furtos praticados em pequena e larga escala e para falar dos acidentes de trânsito;

– fala-se em vandalismo para referir-se a assaltos a lojas, mercados e bancos, a depredações de edifícios públicos e ao quebra-quebra de ônibus e trens do transporte coletivo;

– fala-se em fraqueza da sociedade civil para referir-se à ausência de entidades e organizações sociais que articulem demandas, reivindicações, críticas e fiscalização dos poderes públicos;

– fala-se em debilidade das instituições políticas para referir-se à corrupção nos três poderes da república;

– fala-se em desordem para indicar insegurança, ausência de tranquilidade e estabilidade, isto é, para referir-se à ação inesperada e inusitada de indivíduos e grupos que irrompem no espaço público desafiando sua ordem.

Essas imagens têm a função de oferecer uma imagem unificada da violência: chacina, massacre, vandalismo, guerra civil tácita, indistinção entre polícia e crime e desordem pretendem ser o lugar onde a violência se situa e se realiza; fraqueza da sociedade civil e debilidade das instituições políticas são apresentadas como impotentes para coibir a violência, que, portanto, estaria localizada noutro lugar e não nas próprias instituições sociais e políticas.

Ora, justamente porque se trata de uma imagem e não de um conceito, nela permanece oculta a própria origem da violência.

Passemos aos procedimentos ideológicos que a dissimulam:

– procedimento da exclusão: afirma-se que a nação brasileira é não-violenta e que, se houver violência, esta é praticada por gente que não faz parte da nação (mesmo que tenha nascido e viva no Brasil). Trata-se da diferença entre um nós-brasileiros-não-violentos e um eles-não-brasileiros-violentos;

– procedimento da distinção: distingue-se entre o essencial e o acidental, isto é, por essência, os brasileiros não são violentos e, portanto, a violência é acidental, um acontecimento efêmero, uma “onda”, uma “epidemia” ou um “surto” localizado na superfície de um tempo e de um espaço definidos;

– procedimento jurídico: a violência fica circunscrita ao campo da delinquência e da criminalidade, o crime sendo definido como ataque à propriedade privada (furto, roubo, depredação) seguido de assassinato (latrocínio).

Isso permite, por um lado, determinar quem são os “agentes violentos” (de modo geral, a classe trabalhadora e, nela, os negros) e, por outro, legitimar a ação policial contra a população pobre, os sem-terra, os negros, os indígenas, os moradores de rua, os favelados e afirmar que a existência de crianças sem infância decorre da “tendência natural dos pobres à criminalidade”;

– procedimento sociológico: fala-se em “onda” ou “surto” de violência como algo que acontece num momento definido do tempo, aquele no qual se realiza a “transição para a modernidade” das populações que migram do campo para a cidade e das regiões mais pobres para as mais ricas, causando o fenômeno temporário da anomia, no qual a perda das formas antigas de sociabilidade ainda não foram substituídas por novas, fazendo com que os migrantes pobres tendam a praticar atos isolados de violência que desaparecerão quando estiver completada a “transição”;

– procedimento da inversão do real: o machismo é considerado proteção à natural fragilidade feminina; o racismo, proteção contra a natural inferioridade dos negros, indígenas e orientais; a repressão contra os lgbtq+, proteção natural aos valores sagrados da família; a desigualdade salarial entre homens e mulheres, entre brancos e negros, indígenas, orientais como compreensão da superioridade natural dos homens brancos com relação aos demais humanos; a destruição do meio ambiente é propalada como prova de progresso e civilização; e assim por diante.

Conservando as marcas da sociedade colonial escravista e patrimonialista, a sociedade brasileira é marcada pelo predomínio do espaço privado sobre o público.

É fortemente hierarquizada em todos os seus aspectos: as relações sociais e intersubjetivas são sempre realizadas como relação entre um superior, que manda, e um inferior, que obedece.

As diferenças e assimetrias são sempre transformadas em desigualdades que reforçam a relação de mando-obediência.

O outro jamais é reconhecido como sujeito, tanto no sentido ético quanto no sentido político, jamais é reconhecido como subjetividade nem como alteridade e muito menos como cidadão.

As relações, entre os que julgam iguais, são de “parentesco” ou “compadrio”, isto é, de cumplicidade; e, entre os que são vistos como desiguais, o relacionamento toma a forma do favor, da clientela, da tutela ou da cooptação; e, quando a desigualdade é muito marcada, assume a forma da opressão.

Podemos, portanto, falar em autoritarismo social como origem e forma da violência no Brasil.

Situação, agora, ampliada e agravada pela política neoliberal, que não faz senão aprofundar o encolhimento do espaço público dos direitos e o alargamento do espaço privado dos interesses do mercado ao desviar o fundo público, destinado aos direitos sociais, para financiar o capital, de tal maneira que tais direitos são privatizados ao serem transformados em serviços vendidos e comprados no mercado, aumentando exponencialmente a divisão social e a desigualdade das classes sociais.

Eis porque a pandemia expõe, para além de todo limite admissível, a ferida que consome nossa sociedade, isto é, realização da luta de classes pela polarização máxima entre a miséria absoluta das classes exploradas e a opulência absoluta da classe dominante (estupidamente imitada por uma parte da classe média), cujo poder não esconde seu próprio cinismo, que se exprime no pleno apoio ao governante coveiro, miliciano ungido e consagrado pela graça de Deus.

Marilena Chauí, A Terra é redonda, 3 de Julho de 2021

Evolução demográfica e fluxos migratórios da África subsariana

As projeções contidas nas World Population Prospects’ – The 2017 Revision, Key Findings and Advance Tables da ONU mostram que a principal alteração na população mundial até 2100 ocorrerá na África subsariana, cuja população crescerá dos atuais c. 1000 milhões para c. 4000 milhões de pessoas.

Esta evolução apresenta oportunidades várias, mas também é causa de pertinentes inquietações. Dentre estas, merecem especial destaque as relacionadas com o desenvolvimento económico e social da África subsariana. Não obstante a ambição das aspirações e dos objetivos genéricos da Agenda 2063 da União Africana, o subcontinente subsariano enfrenta desafios tremendos para o seu desenvolvimento económico e social: (i) inexistência ou insuficiência de adequadas infraestruturas educacionais, sanitárias, de transportes, de telecomunicações, energéticas, logísticas, de fornecimento de bens essenciais como água, eletricidade, esgotos e outras; (ii) baixa eficiência na gestão pública; (iii) insuficiente capacidade de planeamento económico ou de execução do mesmo; (iv) baixa taxa de acumulação de capital; (v) insuficiência de mercados de capitais e sistemas bancários e financeiros sofisticados. (vi) lento desenvolvimento de uma burguesia empreendedora; (vii) dificuldade de integração com as cadeias de distribuição mundiais; (viii) baixo índice de industrialização; (ix) baixa capacidade de inovação e criação de novas tecnologias; (x) baixa taxa de reinvestimento de rendimentos nele gerados; (xi) insuficiente integração económica regional.

Tomando como indicativo o comportamento de parte significativa dos dirigentes e das elites de muitos destes países africanos – as quais não raro são predatórias em relação aos recursos nacionais, colocam no exterior parte significativa da sua riqueza e fixam residência habitual em países desenvolvidos – o cenário de evolução mais provável é o de uma evolução na continuidade.

Ora, se nas próximas décadas a realidade referida se mantiver basicamente inalterada, a qualidade de vida das populações autóctones não melhorará ou piorará, o que terá como consequência não apenas maior instabilidade social doméstica, mas também um incremento de fluxos migratórios, em especial para a Europa.

Tradicionalmente, a postura europeia tem sido reforçar a cooperação com os governos do Magrebe que servem de “zona-tampão” que refreia significativamente os fluxos migratórios da África subsariana. A atual situação na Líbia e a impotência da UE para a sua solução é causa de preocupação adicional.

Mas a reação recente – sobretudo na subida do racismo e da xenofobia – em alguns países relevantes da UE, nomeadamente na Alemanha, na Itália e em França, a um fluxo migratório de muito menor dimensão do que o que deverá resultar da pressão demográfica nas próximas décadas, deixa vários países-destino da UE muito apreensivos.

É imperativo que se tomem medidas de médio e longo prazo. A criação, no seio do G20, de um Africa Advisory Group e o lançamento, pelo mesmo G20, dos Compactos G20 com África (CwA), para promover o investimento privado em África, são provavelmente o mecanismo mais eficaz já montado. E, sem prejuízo do Compacto Lusófono (a que voltaremos), é crucial que um país com presença e interesses em África, como é o caso de Portugal, acompanhe e participe ativamente em tais mecanismos.

Jorge Costa Oliveira, Diário de Notícias, 2 de Junho de 2021

Médio Oriente. Mundo está “calado” e sabe qual é o “problema e a solução”, diz palestiniano que vive em Portugal

Nassim Khalayel é palestiniano, tem 50 anos, reside em Portugal há 15, e nunca viveu em paz, revoltando-se por o mundo se mostrar “calado” mesmo sabendo qual é o problema e a solução para o conflito israelo-palestiniano.

Em declarações à agência Lusa, à margem de uma manifestação/comício, em Lisboa, como forma de solidariedade à causa palestiniana, Nassim, que se escusou a adiantar a profissão, afirmou estar “muito triste” com os confrontos que assolam, há precisamente uma semana, as zonas que rodeiam a sua terra natal, Belém, na parte central da Cisjordânia.

“Infelizmente não é a primeira vez. Já vivi tantas situações desde que nasci. Já ouvi a palavra paz mil vezes na minha vida, mas nunca vivi nenhum dia de paz. Já perdi tantos amigos, tantos familiares. Infelizmente, sinto-me muito triste, o mundo está calado, não diz nada e sabe qual é o problema e qual a solução para acabar com a ocupação israelita, que é o nosso principal problema”, afirmou.

Nassim acredita, embora pouco, que poderá ver paz na sua terra, embora duvide que tal aconteça em breve. “Espero que sim. Um dia vamos ter paz, mas não tenho tanta esperança na paz com a presença e o apoio ilimitado norte-americano ao Governo israelita.

Nassim mostrou-se, no entanto, sensibilizado com a iniciativa de “Solidariedade com a Palestina”, que decorreu esta segunda-feira na praça do Martim Moniz, em Lisboa, organizada conjuntamente pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) e Movimento pelos Direitos do Povo Palestiniano e pela Paz no Médio Oriente (MPPM).

Todavia, apesar de se sentir “orgulhoso” por residir em Portugal, mostrou-se crítico em relação à atuação do Governo português no conflito israelo-palestiniano.

“Como palestiniano sinto muito orgulho em estar aqui em Portugal. Gosto tanto de viver em Portugal. Mas, infelizmente, o Governo português está a usar dois pesos e duas medidas. Sabe quem é o agressor e quem é a vítima”, afirmou à Lusa, criticando o comunicado que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português divulgou na semana passada.

“O comunicado não foi bem claro sobre os palestinianos. A única coisa que condenou foi o lançamento dos rockets do [grupo islâmico xiita] Hamas [que governa de facto na Faixa de Gaza] para Israel, mas não falou nada dos cerca de 200 mortos, entre elas dezenas de crianças, das casas, escolas e centros de saúde destruídas pelos bombardeamentos. Esta segunda-feira bombardearam os sistemas de esgotos e de água potável”, afirmou.

Segundo Nassim, Gaza já estava a viver uma situação “muito complicada há 15 anos” e, agora, “com os bombardeamentos e agressões”, a situação está ainda pior.

Ainda por cima com a atual pandemia [de Covid-19], de que ninguém está a falar, a grande maioria das famílias, mais de 70.000 pessoas, foi afetada. As escolas estão fechadas, não há assistência médica, não sei onde isto vai acabar”, afirmou.

Questionado pela Lusa sobre se as divisões entre os palestinianos de Gaza, liderados pelo Hamas, e de Ramallah, da Fatah, Nassim referiu que nada disso influi.

“Politicamente podemos estar divididos entre Ramallah e a Faixa de Gaza. Mas, como povo, somos unidos. Não há fronteiras. Todas as fronteiras são quebradas quando há luta palestiniana contra a ocupação israelita”, respondeu.

Os combates começaram a 10 de maio, após semanas de tensão entre israelitas e palestinianos em Jerusalém Oriental, que culminaram com confrontos na Esplanada das Mesquitas, o terceiro lugar sagrado do islão junto ao local mais sagrado do judaísmo.

Ao lançamento maciço de rockets por grupos armados em Gaza em direção a Israel opõe-se o bombardeamento sistemático por forças israelitas contra a Faixa de Gaza, tendo provocado a morte a cerca de 200 palestinianos, incluindo 59 menores e 39 mulheres, bem como mais de 1.300 feridos.

Do lado israelita foram contabilizadas 10 mortes, entre elas a de dois menores, numa altura em que continuam os ataques de ambas as partes sem que vislumbre um sinal de tréguas. O conflito israelo-palestiniano remonta à fundação do Estado de Israel, cuja independência foi proclamada em 14 de maio de 1948.

Os 27 países da UE têm frequentemente dificuldades em encontrar uma posição comum sobre o conflito israelo-palestiniano, com países como a Alemanha, a Áustria ou a Eslovénia a apoiarem firmemente o direito de Israel a defender-se, enquanto outros exortam o Estado hebreu a demonstrar contenção.

Observador, 18 de Maio de 2021

‘A bússola europeia não pode ser o PIB, tem de ser o bem-estar dos cidadãos’

O progresso da UE, defende, não pode ser medido apenas pelo crescimento económico: deve ter em conta, acima de tudo, o bem-estar dos cidadãos. Na véspera da sua viagem para o Porto, onde presidirá a uma Cimeira Social, as expectativas do presidente do Conselho Europeu não podiam ser mais elevadas.


Os líderes europeus aprovaram a declaração que instituiu o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em 2017, em Gotemburgo. O que é que podem fazer agora no Porto, além de uma outra declaração, tendo em conta que estas matérias são de competência nacional, e que os governos não estão dispostos a abdicar das suas prerrogativas na definição de políticas sociais?


A minha convicção é a seguinte: o Porto será um momento político importante, em que afirmaremos a nossa ambição social. A mensagem que queremos passar é que em tudo o que fazemos há sempre subjacente um objectivo social, porque a dignidade e o respeito por cada ser humano são os nossos valores fundamentais. Por isso, quer estejamos a trabalhar na recuperação da crise da covid-19, no combate às alterações climáticas, na agenda digital, no fortalecimento da educação ou no acesso à saúde, temos este objectivo. Espero que o Porto envie o sinal de que a bússola europeia é o bem-estar de cada cidadão. Foi difícil, para si, negociar a Declaração do Porto com os Estados-membros? Foi na base do mínimo denominador comum? Não teme que este compromisso possa ser visto como inconsequente?
Talvez seja importante recordar que tomámos a decisão de realizar esta Cimeira Social do Porto, e começámos o processo de preparação da reunião antes de ter rebentado a crise da covid-19, porque já todos compreendíamos
na UE que tínhamos de afixar esta direcção e dar este sinal. Lembro-me muito bem, alguns dias após a minha nomeação, quando me encontrei com o primeiro-ministro, António Costa, e discutimos a preparação da presidência portuguesa do Conselho da UE, de que decidimos que seria muito apropriado realizar esta cimeira para avaliar quais são os progressos alcançados alguns anos após Gotemburgo, e quais os próximos passos necessários para dar uma mensagem muito forte.
Quando iniciei as consultas com os parceiros sociais, insisti muito nesta ideia de que precisamos de olhar para além do Produto Interno Bruto. O PIB é um indicador útil, é uma bússola interessante, mas não pode ser a única bússola. A bússola europeia deve ser o bem-estar dos nossos cidadãos. Há uma cooperação saudável entre as várias instituições comunitárias, e também com os parceiros sociais, porque todos sentimos que precisamos de um novo tipo de paradigma económico e social, e de uma estratégia muito ambiciosa. Com a declaração política que os parceiros sociais vão fazer na conferência de alto nível, e a declaração que será feita pelos líderes, penso que todos verão que existe uma ampla convergência política. Claro que isso não significa que estejamos de acordo em tudo.

Quando fala em usar outros indicadores para além do PIB como bússola, está a pensar em
quais? Como pretende medir o bem-estar dos cidadãos?

Há muitos critérios que podemos ter em consideração, o PIB incluído. O que pretendo é alimentar o debate, para podermos encontrar uma espécie de acordo entre os parceiros sociais, com o apoio dos líderes políticos, sobre um número limitado de critérios que devemos considerar como os mais importantes: não serão mil, mas talvez cinco, seis ou dez. Precisamos de algo que esteja relacionado com a educação, as competências, com a questão da inovação, que também é importante, a luta contra a pobreza, ou a discriminação… O importante é todos termos a mesma interpretação, o mesmo nível de compreensão, e o mesmo enquadramento para o debate
democrático. Se todos tivermos a mesma bússola e a mesma ambição, então podemos, ano após ano, fazer a avaliação do nosso progresso. Esta é minha ideia. Mas, para além desta ideia, há a mensagem de que este projecto europeu é muito mais do que financeiro ou estritamente económico. Desde o início, o nosso objectivo foi muito claro: paz,
prosperidade, estabilidade e dignidade. Para mim, esta palavra é importante: a dignidade de cada ser humano. Se este é o nosso objectivo comum, então precisamos de trabalhar a nível económico e a nível social.

Mas quando diz que o PIB não pode ser tão importante e que a UE deve ter outra bússola: esse argumento, utilizado por muitos partidos europeus, não costuma colher grandes resultados nas eleições…


Deixe-me clarificar uma coisa: nunca direi que o PIB não é importante. É um factor muito importante. Mas não é o único. O meu ponto de vista é que devemos também ter em consideração outros critérios para ver se estamos a fazer progressos e a trabalhar na direcção certa para reforçar o nível de bem-estar europeu: o que estamos a fazer para combater as alterações climáticas, o que precisamos de fazer para melhorar o nível da educação, o acesso à saúde, por exemplo. Provavelmente, no passado, subestimámos a importância da saúde para a resiliência do nosso modelo económico e social. Será possível passar a ter critérios vinculativos em matéria de política social, como existem, por exemplo, para a política económica?
Penso que é melhor não começar com uma abordagem vinculativa, para que todos possam ter o tempo de que necessitam para progredir. Quero mostrar respeito por todos os Estados-membros, porque é claro que as realidades, as opiniões e os debates políticos são distintos nos diferentes países. Mas como acontece em muitos assuntos,
penso que, mais cedo ou mais tarde, serão dados passos no sentido de uma maior convergência. Por vezes, os Estados-membros precisam de tempo antes de serem capazes de pôr em prática.


A Alemanha está a fazer uma experiência com o rendimento básico universal. Essa pode ser uma opção para o resto da UE?


Em vários países europeus, esse debate está a decorrer, e em alguns existem experiências-piloto relacionadas com esta ideia. É uma responsabilidade essencialmente nacional, e não vou tomar partido, porque, dependendo de como este rendimento universal é implementado, podemos ter situações muito diferentes. Uma das grandes questões relacionadas com o subsídio universal é bastante simples: ele substituiria pura e simplesmente os mecanismos de protecção social mais tradicionais que foram postos em prática após a Segunda Guerra Mundial, ou viria como um suplemento, sem se sobrepor totalmente aos modelos existentes? Esta pergunta mostra que existem questões legítimas sobre a forma como a sociedade está organizada, sobre a solidariedade entre gerações e entre cidadãos, e sobre como devemos ter em conta as novas formas de relações de trabalho.

E a proposta de um esquema europeu de resseguro de desemprego, vão discuti-la na cimeira?

Tenho a impressão de que essa questão será discutida durante a conferência de alto nível. Talvez também possa ser abordada durante o Conselho Europeu, mas não para uma decisão formal, apenas como uma oportunidade de trocar opiniões e ver como será possível construir compromissos. Certamente, a questão da convergência social fará parte do
debate. Nas últimas décadas, tentámos melhorar a convergência económica e reforçar o mercado único. Só que, para isso, temos também de abordar a questão da convergência social, e é aí que entra o debate sobre o salário mínimo ou sobre o resseguro de desemprego. Não é simples porque, mais uma vez, não é uma competência europeia.

Rita Siza, Público, 6 de Maio de 2021

O que queremos desta língua?

Celebra-se esta semana o Dia Mundial da Língua Portuguesa. São muitos os eventos agendados, os discursos e palavras bonitas. Temos muitas razões para celebrar. Nos últimos anos, a língua portuguesa cresceu e percorreu caminhos ainda há pouco inimagináveis. Em Portugal, porém, nem todos partilham deste entusiasmo.

Escolha pressupõe esclarecimento e, por isso, vale a pena descrever três visões contemporâneas sobre a língua portuguesa.

  1. Há quem ache que o português é só dos portugueses e apenas Portugal tem autoridade para mandar nele. Nos outros países falam-se línguas “bastardas”, “impuras”, corrompidas pelo uso e as misturas que foram fazendo os falantes de lá. Os que professam esta visão acreditam que a língua portuguesa está sempre em perigo e carece de políticas linguísticas unilaterais, nacionalistas, da instauração de espécie de “cerca sanitária linguística”. A gestão linguística é exequível, neste contexto, fácil e barata, sem necessidade de negociações e acordos. Os falantes seriam cada vez menos, sim, mas “orgulhosamente sós” e felizes. Talvez até se mantivesse a “pureza” linguística com o devido isolamento do resto mundo – afinal, talvez as línguas dos países que praticam isolacionismo político se mantenham incólumes à conspurcação.
  2. Existe quem ache que o português são dois: o que se fala no Brasil (que já nem português é) e a “variedade euro-afro-asiática e oceânica”, codificada e regulada por Portugal, cuja norma é acriticamente seguida pelos restantes países, por falta de massa crítica e pensamento linguístico, mas também por apreço pelo “colonialismo fofinho”. Uma variante desta visão é a que “parece colonialista mas não é”, pois até reconhece características legítimas da variedade de cada país, desde que reconhecidas a partir de Lisboa e estanques, usadas num espaço geográfico determinado (e muito giras, lá longe). Os defensores desta visão acreditam que vivem na primeira metade do século XX, daí a crença na sua exequibilidade, e que Portugal tem o dever de defender e proteger a língua, “a solo”. A gestão não implicaria negociações, acordos ou partilha (só “abraços fraternos” e paternalismo q. b.), sendo até fácil e barata se…
  3. Existe quem compreende que as línguas são como os filhos (parimo-los e criamo-los, mas o seu futuro não nos pertence), que elas pertencem a quem as escolhe e fala. Os partidários desta visão acreditam numa língua pluricêntrica, que, para se manter una, carece de gestão partilhada, provavelmente supranacional, com negociações e acordos constantes. Esta visão é de longe a mais difícil de executar, a mais exigente, a que requer maior investimento e de futuro menos previsível. Contudo, o exponencial crescimento de falantes nativos de português, o seu progressivo potencial económico e internacionalização, aliados à descrição e codificação das variedades nacionais do português falado nos vários países, são imparáveis – e. g. Moçambique, além de descrições linguísticas abundantes, produziu o seu Vocabulário Ortográfico Moçambicano da Língua Portuguesa (VOMOLP) em 2017 e está a elaborar o primeiro Dicionário do Português de Moçambique, o DiPoMo.

Felizmente, vivemos num país livre, onde se pode falar destes assuntos, outrora reservados a “iluminados”. Como cidadãos, importa ponderar implicações e rácios custo-benefício. Aos políticos, por nós eleitos, compete a escolha do melhor caminho, escolha desejavelmente baseada em conhecimento (e não em mitos ou desejos), visando o bem comum.

Maria Correia, Diário de Notícias, 3 de Abril de 2021